Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24104, de 7 de dezembro de 2006
Nº 24104/2006
/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°A W DE õr DE J)aem wtf DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.303.253,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.303.253,00 (três milhões trezentos e três mil duzentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (071) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 3.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (027) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 100 000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 2/6 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H?$JOf DE0Y DEJ^^" 1 ^ ^ DE 2006 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 48.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 173.253,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estadode Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.000,00 (070) 133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Histôncos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182.000,00 (025) PRODETUR NE II RP 03 -Litoral Norte 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) RP .02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 945.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 112.000,00 (000) 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitános RP .03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações R$ 47.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitános RP 04 -Agreste 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 2.524.000,00 TOTAL R$ 3.303.253,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. i5onn .ccrocTAoi. n,.,-^,. . - V. 3/ 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W/ ^ ÜtOr S^ye^e^^tc DE 2006 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP .05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (071) 103020096.3305 -Aquisição de Equipamentos Médicos RP .05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^,^R $ 200.000.00 (071) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estadode Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 3.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6.000.00 LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" ES 99 -Estadode Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 100.000,00 (027) ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 100.000.00 (027) SUB-TOTAL R$ 200.000.00 PÚBLICA 103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar RP .05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.486,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -GrandeAracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.00 (025) 103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP .05 -GrandeAracaju (K 4/6 GOVERNO DE SERGIPE , , DECRETO H?SfiJw DBÚf V%ytae^vrtO DE 2006 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.591,00 (025) 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 21.000.00 (025) SUB-TOTAl R$ 173.253,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ 550.000,00 (000) RP .06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 47.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) RP .01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 102 000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 68.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 109.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 49.000,00 (000) 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 02 -Baixo São Francisco RP 05 -GrandeAracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) RP .03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (025) 154510155.3835 -Ampliação de Prédios Públicos do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.000.00 (070) 154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécmcos, Projetos e Consultoria RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 82.000,00 (000) V RP .01 -Sertão 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP .05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 79 000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações DC ""^^ """" 5/6 GOVERNO DE SERGIPE , , DECRETO W.°wJOf DEÚr DEjei^iHeteO DE2006 164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 79.000,00 (025) RP .02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE SE-100 RP 06 -LitoralSul SUB-TOTAL R$ 2.524 000,00 TOTAL R$ 3.303.253,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrâno. Aracatu, ^ Y de (U%^J^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. MafWCarvalho Mi Governadora do Estadj José Alv/s do Nascimenj Secretário deAetado dd^laPWrnento Wmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Décio Garcez Vieira Filhó Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvam Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública 6/6 GOVERNO DE SERGIPE/ , , ÕECRETO N.°Jwr DE ÍA DEjP^?tr/n tMÚ DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura ^