Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24103, de 11 de dezembro de 2006
Nº 24103/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°o?UQ3 DEO^ DEj?e^weO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 955.014,78 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 955.014,78 (novecentos e cinqüenta e cinco mil quatorze reais e setenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 600 000,00 (027) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 54.014,78 (027) SUB-TOTAL R$ 654.014,78 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. à- 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctfJfà DEÜrDEj^^-^^^^ DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.000,00 (000) TERMINAIS HIDROVIÂRIOS 267840025.2733 -ManutençãodaSUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 94.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 149.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^40.000,00 TOTAL R$ 955.014,78
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 12.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 26.515,00 (027) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 227.499,78 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 654.014,78 - An, 3/4 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?JÍÍCB DEOr DEjE3évM4,f%7 DE 2006 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 149.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 149.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 - Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^40.000,00 TOTAL R$ 955.014,78
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0v de cíe^Jw ? de 2006; 185° da Independência, 118° da Repúbl ica. Carvàlfío Marída/fno Goverríadóra do Estado/eco Exercício José Alv Secretário de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde 4/4 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO H.°wJüJ DBÚr DEjfc^"^ ^ DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego