Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24102, de 7 de dezembro de 2006
Nº 24102/2006
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oAU% DE^T DEjJttrn^W DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.308.935,48 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parâgrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.308.935,48 (seis milhões trezentos e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 7.446,51 (000) CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720049.8454 -Apoio a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 550.000,00 (011) 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 175.000,00 (000) 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 762.446,51 2/5 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO nMiát QtOr üEpfteMtxO DE 2006 ES .99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.912.000,00 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 286.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 25 000,00 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99-Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^^^^^^R $ 880.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.103.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 288.681,85 (000) SUB-TOTAL R$ 405.163,97 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP .05 -Grande Aracaju 154510246.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.000,00 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP ES 99 -Estadode Sergipe 13290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 51.000.00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3681 - Desapropriações e Indenizações ES .99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis „^R$ 50000,00 SUB-TOTAL R$ 620.000,00 R$ R$ R$ R$ 260.000,00 2.000,00 12.000,00 40.000,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. Q M/a UtOr DEJtternHKtf? DE 2006 FINANÇAS 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 63.325,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 218.325,00 TOTAL R$ 6.308.935,48
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8451 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 550 000,00 (011) Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições „^R$ 7.446,51 (000) SUB-TOTAL R$ 557.446,51 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 54.000,00 (006) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 3.049.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.103.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 65.654,67 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 223.619,30 (000) 061810061.1704 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará a Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 115.890,00 (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO NMM DBOY DE je%f"")+% ? DE 2006 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE Financeiros do DEHOP ES .99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 42.000,00 (000) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 154510155.3823-Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP .01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 38.000,00 (000) ES 99 -Estadode Sergipe 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 51.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso a Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 2.155 000.00 "33000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO FR TURÍSTICA 236950258.1956 -Participação em Feiras de Turismo ES 99 -Estadode Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.325,00 (000) SUB-TOTAL R$ 88.325,00 R$ R$ R$ R$ 30.000,00 130.000.00 175.000,00 1.200.000,00 (025) Í025) (025) (025) 5/5 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO N.°AU%% DBOT QEjtri€Mé5H!0 DE 2006 TOTAL R$ 6.308.935,48
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QT de Í^- ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Gove José Alves do Nascinry SecretáriojJeCsjado^flánelamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Décio Garcez Vieira Filhó Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvam Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde José Anselmo Santos Comandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Tunsmo , em Exercício