Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24101, de 6 de dezembro de 2006
Nº 24101/2006
te-. 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cMJÜÍ DE 0-rDEJ)^^^^^O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2,401 846,88 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.401.846,88 (dois milhões quatrocentos e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e ointenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato^^^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1 200.000,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 370.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H.°óWJGf DE^/7 DEjxBix?ntoJO DE 2006 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 2.718,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7 900,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.482,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 229.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 44.500,00 (000) 082430065.4666 - Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 99.000,00 (000) 081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 543 600,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diánas-Civil R$ 10.000,00 (000) 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 241.986,37 (000) FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 31.260,51 (000) SUB-TOTAL R$^^^283.246,88 TOTAL R$ 2.401.846,88
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) ECONÔMICA E ORÇAMENTO 3/5 GOVERNO DE SERGIPE/ . . DECRETO H.°oWjW DE Or UEJxz^^^o DE 2006 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23 600,00 (000) Adutora do Agreste RP 04 -Agreste SUB-TOTAL R$ 453.600,00 DO ESTADO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5 000,00 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 1 200 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710040.3338 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o DEAGRO RP 05 -Grande Aracaju ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80 000,00 (070) 201220201.3353 -Aquisição de Equipamentos ES 99 - Estado de Sergipe 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 4/5 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO W?wM DE Or DEZP^z^H H,K.0 DE 2006 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições „^R$ 68.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 283.246,88 (000) SUB-TOTAL R$ 283.246,88 TOTAL R$ 2.401.846,88
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revoga rn-se a s disposições em contrário. Aracaju, Dr de ^^Ao d e 2006; 185° da Independência, 116° da República. 3"4^ Mafu ia/Carvalho M Governadora do Estado ^JoséAI Secretário Üfrfiar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 5/5 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO W?mOl DE^y DE^%ev"%"aP DE 2006 Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego