Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24100, de 6 de dezembro de 2006
Nº 24100/2006
GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.° W DE 0$ DEjpettAtfMO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 39.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Ar t 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art 7 o , da Lei N.° 5.782, de 22 de dezembro de 2005 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 123610110.2390 - RP 05 - 3390.93 123610025.2391 - ES 99- 3390.31 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Transferência de Dinheiro Direto na Escola -PDDE Grande Aracaju Indenizações e Restituições R$ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental Estado de Sergipe Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ TOTAL R$ FR 700,00 (026) 39.000,00 (022) 39.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: - SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA M/ GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?M.ÍQD DE (?4 VfeJ)^eMxsio DE 2006 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99- Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 39.000,00 (022) ESCOLAR 121220025.2416 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99- Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições R$ 700.00 (026) TOTAL R$ 39.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de Ae^Jku o de 2006; 185° da Independência e lira D 118.° da República. MARUlIA CARVALHOWANDARINO GOVERNADORA DO ESTA0O, em Exercício José At Secretárig^Pstao"o do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretária de Estado da Educação