Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24099, de 5 de dezembro de 2006
Nº 24099/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?w029 DEÓ$DEjMttsrisxtf? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.964.020,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Üníco,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.964.020,00 (dois milhões novecentos e sessenta e quatro mil vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diánas-Civil R$ 30.000,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 60.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 240.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ^^^ R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 750.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.200,00 (025) 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (025) 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.3 3 - PaCCQi-lone a noortyir.^-. „,. — I " - """ " """" "" 2/6 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?SMM VE0T X)EJ?dcAttitC? DE 2006 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^,^R $ 9.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 55.700,00 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP .05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 3.090,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES .99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 - Manuntençâo do HEMOLACEN ES .99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 300 000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530-Manutenção de Unidades Prisionais RP .04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (000) RP .05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 107 000.00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 - Manutenção dos Serviços Administrativos e . ES 99 -Estado de Sergipe r 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 261 230.00 (000) N SUB-TOTAL R$ 670.230.00 i %,r u PÚBLICA V ^V ^ 2%201 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 3/ 6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.°fB%%? DE OY DEJTtt" ^^0 DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 800.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^935.000,00 TOTAL R$ 2.964.020,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3 200,00 (025) 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.600,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.900,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,^R $ 9.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 55.700,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Fstadn HP Rpmino GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.W8 ? DE Ov ttyttermertO DE 2006 4/6 3390.30 3390.39 -Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENIENCIÀRIO 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.2530-Manutenção de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju RP 01 -Sertão 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.15 -Diárias-Militar 3390.14 -Diárias-Civil 13390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 1490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.93 -Indenizações e Restituições 061220059.3556 -Construção de Postos de Atendimento RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações iP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 300.000,00 R$ 391.000,00 (000) 159.000,00 (025) 240,00 (000) 490,00 (000) 7.500,00 (000) 78.896,95 (000) 33.103,05 (000) 670.230,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ 10.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,00 19.214,57 300.000,00 7.061,63 10.000,00 10.000,00 Í070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.%twsy ÜE.Ó? üEjteZfutàtttf DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (070) 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 061260040.3558 -Aquisição de Microcomputadores e Periféricos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49.642,80 (070) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 061810061,1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.090,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente..^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.688.090,00 TOTAL R$ 2.964.020,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revoqam-se as disposições em contrário. Aracaju, $T de dpa^M^ de 2006; 165° da Independência, 118° da República. Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 6/6 GOVERNO DE SERGIPE/ ^ DECRETO n.wGtf DE.Ü7 Uty?éievitotO DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Geo ri izé Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública qB^-