Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24098, de 5 de dezembro de 2006
Nº 24098/2006
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°Jr.OPF UEO? DEjte?Ze-^KO DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.356.725,22 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.356.725,22 (cinco milhões trezentos e cinqüenta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 32.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) 092710083.2022 - Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 18.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^^„.^R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.500,00 (000) 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar ^R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 122.500,00 041220085.1211 - Implantação de Novos Centros de Atendimento ao 2/9 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?$m DE OiDEj?eier/HisW? DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 4 820.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.820.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00 3390.14 -Diánas-Civil R$ 8.000,00 3390.30 - Material de Consumo R$ 8 000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 8.000,00 SUB-TOTAL R$ 39.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 8 225,22 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 25.000,00 SUB-TOTAL R$ 33.225,22 TOTAL R$ 5.356.725,22
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 55.000,00 (001) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas IQ / Públicas - SISAP r(T DD nR fZ rânfi a Arain i ^ / 3/9 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.V%T%r DEOY DEJ^^^^Ü^O DE 2006 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 092710083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 5.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOCIAL DE SERGIPE 195710025.7191 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 398.956,00 (070) 195710025.8191 -Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Econômico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 18.484,00 (070) SUB-TOTAL R$ 417.440,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar ^R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 - Material de Consumo 3390.93 - Indenizações e Restituições 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 4(190.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^ ^ SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 260.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 60.000,00 25.000,00 30.000,00 7.500,00 122.500,00 (000) (000) (000) (000) FR 4/9 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W.°JtCm DE Or DEJP^^"°" ^ DE 2006 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 532 560,00 (070) Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) RP 05 -Grande Aracaju 247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diánas-Civil R$ 30 000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 300 000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^„.^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2 113.039,18 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1S$03 - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 5/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%y DE OY DEJHtt?ytii$rtôDE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 226610225.7441 -Incentivo ás Empresas Aprovadas no PSDI ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.66 -Concessão de Empréstimos 226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 226610225.7444 -Implantação do Cinturão de Agroindústrias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.7450 - Distribuição de Prêmios á Pesquisadores e Alunos de Iniciação Cientifica ES 99 -Estado de Sergipe 195710049.8451 -Concessão de Auxílio pará Desenvolvimento de Pesquisa Cientifica e Tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores Desenvolvimento Tecnológico ES 99 - Estado de Sergipe 195720049.7452 -Organizar Redes Cooperativas de Pesquisa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195720049.7453 -Organizar os Arranjos Produtivos Locais do Estado de Sergipe i ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195720049.8455 -Apoiar Projetos Cooperativos Empresa/Instituições de R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 17.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 22.000,00 (070) (070) (070) (025) (070) (070) (070) (070) (025) (070) (025) (070) (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 11.800,00 12.600,00 5.000,00 75.000,00 6.400,00 10.000,00 30.000,00 6.000,00 31.000,00 157.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?MO$? DE$ / OEJX?^/XZKO DE 2006 6/9 ES 3390.14 3390.20 3390.32 3390.33 3390.39 4490.52 .99 -Estado de Sergipe - Diárias-Civil R$ -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103010105.7499 -Aquisição de Equipamentos pará Vigilância Ambiental RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 -Baixo São Francisco RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.200,00 (025) 10.000,00 (025) 8.370,00 (025) 7.300,00 (025) 9.840,00 (025) 194.350,00 (025) 895.160,00 15.000,00 (025) 20.000,00 (025) 10.000,00 (025) 800.000,00 (025) 10.000,00 (025) 39.000,00 (025) 5.000,00 (025) 2.808,36 (025) 10.000,00 (025) 916.808,36 FR 25.000.00 (0251 7/9 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?ÂCffl OE$y DE^%f^a+a?DE 2006 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 8.225,22 (000) DO IDOSO 082410065.8636 -Atendimento ao Idoso ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) DO ADOLESCENTE 082430066.8624 - Implementação de Ações de Apoio à Criança e ao Adolescente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 78.225,22 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (046) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 77.562,46 (046) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.490,00 (046) 154510173.3855 -Implantação do Piano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pólo O dos Coqueirais-PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 109.500,00 (046) RP 06 - Litoral Sul SUB-TOTAL R$ 332.052,46 020610150.1858 -Realização de Concurso Público pará Área Técnica e Administrativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 99.500,00 (070) 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública ÍP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 10 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 109.500.00 8/9 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.W ^ DE$rotftéZetoisKO DE 2006 SERGIPE Recuperação do Meio Ambiente ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^30.000,00 TOTAL R$ 5.356.725,22
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oj de d%su^S^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Marjira Carvalho Governarapra do Estadorém Exercício José Alvas do Nasci me nf Secretário deAsl^d^ddPWejamento far de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde 9/ Q GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/ w DEÜYOZj^^"wc DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente lU