Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24097, de 29 de novembro de 2006
Nº 24097/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otó^ DE Jtí DE r/ot^Mh,^o DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.747.483,01 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.747.483,01 (dois milhões setecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e ointenta e três reais e um centavo), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 1.129.328,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.329.328,00 Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.655,01 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 530.000,00 (006) 3350.41 - Contribuições R$ 350.000,00 (006J SUB-TOTAL R$ 1.180.655,01 / ^ s^" FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 15 000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^?? DEo^í DE ff(?ife-MtoviP DE 2006 2/4 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ TERMINAIS HIDROVlARIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ SUB-TOTAL R$ 2.500,00 10.000,00 237.500,00 TOTAL R$ 2.747.483,01 (000) (000) 4.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3293 -Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 288460298.0291 -Encargos Especiais a Cargo do IPESPREVIDÊNCIA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias FR R$ 200.000,00 (000) R$ 350.000,00 (070) R$ 779.328,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.329.328,00 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 101280045.7518 -Reforma e Ampliação da Escola de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica "ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul FR 4.000,00 (006) 200.000,00 (006) 532,24 (006) 4.000,00 (006 300.000,00 (006) 674,20 (006) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HMÍ09+ DEo?i DE rtà^M.e.tO DE 2006 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 742,81 (006) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.096,37 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 601 509,23 (006) SUB-TOTAL R$ 1.180.655,01 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (000) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 135.570,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.918,00 (000) 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 40.512,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^237 500,00 TOTAL R$ 2.747.483,01
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^JLJ^O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário d^Jj^fã^jpj^Plarféjamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^%y DEc$ DE sWtfcmt$KO DE 2006 Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura