Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24096, de 29 de novembro de 2006
Nº 24096/2006
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°AO% UEM DE A^%ema,%? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.402.850,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art./^Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.402.850,00 (dois milhões quatrocentos e dois mil oitocentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas FR R$ R$ 800.000,00 (013) 950.000,00 (021) SUB-TOTAL R$ 1.750.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 - Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 1.000,00 (025) R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 501.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar •S 99 - Estado de Sergipe 190.93 - Indenizações e Restituições R$ 104.850,00 (070) SUB-TOTAL R$ 104.850,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2936 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.W-í%é DE ot t DE r/aéstk,Ktf DE 2006 2/5 3390.14 3390.39 Diárias-Civil R$ 12.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 47.000,00 TOTAL R$ 2.402.850,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 285.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 - Subvenções Sociais 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ 285.000,00 FR 7.191,64 (025) 10.000,00 (025) 10.000,00 (025) R$ 108.000,00 (025) -R$ 22.755,52 (025) R$ 5.000,00 (025) R$ 62.000,00 (025) R$ 5.000,00 (025) R$ 5.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 5.000,00 (025) R$ 200.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.tA W DE oth DE rftifrMiônD DE 2006 3/5 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 - Estado de Sergipe 101280045.3516 -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020107.3521 -Reforma e Adequação da Área Física do Hemo / SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) R$ 8.000,00 (025) 081220025.2658 ES 99 3390.33 3390.48 082440065.2671 ES 99 3340.41 081220025.2641 ES 99 3390.30 082440065.8654 ES 99 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL - Manutenção do Departamento da Ação Social - Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis - Estado de Sergipe -Contribuições -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Enfrentamento à Pobreza - Estado de Sergipe -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBRF7A RS R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 100.000,00 20.000,00 500.000,00 20.000,00 30.000,00 1.148.947,16 (027) (027) (027) (027) (027) (027) R$ FR R$ R$ R$ 8.000,00 23.000,00 131.052,84 (000) (000) (000) R$ 100.000,00 (000) 1.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%^ DE 2% DE t/piÁi^^^o DE 2006 4/5 082440066.7671 RP 01 4490.51 081220025.2669 ES 99 3390.14 3390.33 3390.36 4490.52 081820025.2668 ES 3390.36 4490.52 .99 -Construção de Moradias -Sertão -Obras e Instalações -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados à Secretaria - Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente - Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (070) R$ 8.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 - Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181220025.2936 ES 99 3390.10 4490.52 3390.93 3390.35 3390.47 3390.92 185410173.1939 ES 99 3390.35 J390.39 185410173.1941 ES 99 - 3390.39 185410173.2931 RP 05 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA -Estado de Sergipe - Outros Benefícios de Natureza Social - Equipamentos e Material Permanente -Indenizações e Restituições -Serviços de Consultoria -Obrigações Tributárias e Contributivas - Despesas de Exercícios Anteriores -GABINETE DO SECRETÁRIO -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de Gestão Ambiental -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Produção e Divulgação de Material Técnico-científico e Educativo Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Gestão e Manejo de Unidades de Conservação -Grande Aracaju R$ R$ R$ 817.052,84 104.850,00 8.000,00 2.000,00 FR R$ 104.850,00 (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 4.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000), (oorá (000) (000) 2.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%% DE(0 DE ftàtfrabtta DE 2006 5/5 3390,14 3390.30 3390.39 RP 06 3390.30 3390.39 185420175.1938 ES 3390.30 3390.39 .99 -Diárias-Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Litoral Sul -Diárias-Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Formulação de Processos de Articulação para Descentralização da Política Ambiental - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ SUB-TOTAL R$ 1.000,00 4.000,00 47.000,00 (000) (000) TOTAL R$ 2.402.850,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revoqam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^% de t-ouL-^ ? ^ e 2006; 185° da Independência, 118° da República. José AlveA do NasamenJ Secretário desfeit o djyPlanejarnento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente