Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24095, de 29 de novembro de 2006
Nº 24095/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.°o%%%T DE.2? DE rrftá/ntotto DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.301.213,57 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.301.213,57 (quatorze milhões trezentos e um mil duzentos e treze reais e cinqüenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas SUB-TOTAL R$ 7.500.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 31.000,00 2.955.324,22 8.874,37 190.550,76 SUB-TOTAL R$ 3.804.092,88 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ 2.997.120,69 FR R$ 7.500.000,00 (023) FR (001) (001) (001) (001) (001) R$ 2.997.120,69 (001) TOTAL R$ 14.301.213,57
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JlOgr DE (2% DE Soifrnto^c) DE 2006 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.100,00 (000) FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe Atividade Exportadora ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 236910218.2442 -Manutenção do Banco de Dados do PRODUSERV RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diánas-Civil R$ 1.060,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) Sergipe RP 06 -Grande Aracaju R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 4.800,00 4.800,00 2.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vtó ^ DE "W DE /ví?^Avtti^^) OE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 226650218.1445 -Banca Examinadora de Gestão de Qualidade RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236610081.1441 -Elaboração de Estudos/Pesquisas na Área de Comércio e Serviços RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.640,00 1.000,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 1.397 347,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) 061810045.1562 -Aquisição de EquipamentosTécnicos e Científicos pará ACADEPOL RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 54.224,14 (025) 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 69.136,01 (025) 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Policia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 84.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 107.000,00 (025) 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 53.389,45 (02 SUB-TOTAL R$ 368.749,60 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ 178.947,16 600.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H.wJ%r DS 3i DE rSafen^ieO DE 2006 4/5 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO IDOSO 082410065.8636 -Atendimento ao Idoso ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 500.000,00 (000) (000) (000) R$ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueíra - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações Í67820269.3640 -Construção e Melhoramento de Estadas Vicinais E S 99 - Estado de Sergipe Í490.51 -Obras e Instalações 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 1.323 947,16 R$ 100.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.336.693,30 R$ 3.804.092,88 R$ 812.113,65 R$ 1.142.011,24 FR (000) (000) (025) (025) (000) (000) R$ 600.000,00 (000) R$ 1.000.000,00 R$ 1.275.021,09 R$ 100.000,00 R$ 241.237,65 (000) (000) R$ 300.000,00 (000) RI IR-TrVTAI DC 11 011 iftá m 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WAT DE ^ DE jtôvéwatO DE 2006 TOTAL R$ 14.301.213,57
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de I^IJUJI^O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvas do Nascimepio Secretário dej^stado^dóRIal^jamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filhó • Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura