Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24093, de 28 de novembro de 2006
Nº 24093/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DEÍ^D E iSoféft%%O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 572.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
^,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.572.500,00 (quatro milhões quinhentos e setenta e dois mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 800.000,00 (071) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (071) 103020096.4301 -Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.238.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 3 138.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção,^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10 000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3J90.30 -Material de Consumo R$ 19.000,00 (90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil RS 10.000.00 m?m 2/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?Mw? DE ^h DE rf?tmn QttP DE 2006 3390.30 - Material de Consumo „^R$ 20 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 60 000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 108.000,00 (070) 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 219 500,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 06 -Litoral Sul ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.045 000,00 TOTAL R$ 4 572 500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação d dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 1R204 - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (071) 101220096.3302 -Aqusicão de Veículos 3/6 GOVERNO DE SERGIPE . DECREJO N.°aW DE M DE AÚI^WMO OE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (071) 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (071) 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 40.000,00 (071) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80 000,00 (071) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 770.000,00 (071) 3390.14 - Diarias-Civil R$ 17.000,00 (071) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 19.000,00 (071) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 70.000,00 (071) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 (071) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (071) 103020096.3305 -Aquisição de Equipamentos Médicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (071) 103020096.4301 - Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 700.000,00 (071) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 3.138.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 11220234.4450 - Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.52 -EauiDamentos A Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 5.000,00 8.000,00 7.000,00 2.000,00 7.000,00 10.000,00 1.000,00 (070) (070), (07 ^ / (070) (070) (070) (070) /mm GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?M.OSB DE o%? DE ttâiénvitc DE 2006 4/6 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 103020025.4484 - Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 3390.32 3390.36 RP 01 3390.36 -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Sertão -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 154510155.3825 RP 04 4490.51 261220025.4651 ES 99 3390,93 4490.93 261220269.4650 ES 99 3390.30 3390.39 3390.92 267820264.3657 RP. SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Construção de Equipamentos Comunitários -Agreste -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -Indenizações e Restituições -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) .05 -Grande Aracaju 60.000,00 FR 111.500,00 (027) 108.000,00 (070) 219.500,00 FR 30.000,00 (070) 10.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) 100.000,00 FR R$ 45.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 50.000,00 199.000,00 8.300,00 3.200,00 (020) (02QjC / (020) (020) (020) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.Wi ? RET DE $ã DE ifOtéM-tsw DE 2006 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 148.700,00 (020) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 148 700,00 (020) 267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 56.000,00 (020) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 29.800,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 113.500,00 (020) 267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 184.602,00 (020) 267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 5.700,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.045.000,00 TOTAL R$ 4.572.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revoqam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ dek^^-^ ; de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário, de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 6/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° M033 DE ^ DE ffiíé/itoieQ DE 2006 Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura