Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24092, de 28 de novembro de 2006
Nº 24092/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.° A DE $T DE ^Wraaie^ DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.847 727,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.847.727,00 (treze milhões oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 - Obrigações Patronais 092720083.2103 -Encargos com Inativos - PGJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas FR R$ 50.000,00 (001) R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Tercei riz. R$ 2.100.000,00 10.500.000,00 SUB-TOTAL R$ 12.606.227,00 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 8.000,00 PÚBLICA Í2108 -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR J103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ 150.000,00 FR (000) (000) 6.227,00 (000) FR 8.000,00 (027) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE / ^ DECRETO H. 9 ^m DE S^ÜE ifafetoUxtO DE 2006 SUB-TOTAL R$ 250 000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 310.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2 500,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 22.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 334.500,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 299 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 299.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20 000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 220.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^250.000,00 TOTAL R$ 13.847.727,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092720083.2103 -Encargos com Inativos - PGJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais -^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 FINANÇAS 121220110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental fES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1423.200,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3/5 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W?M09S DEc^?DE /^wiôífií? DE 2006 3191.13 4490.52 ES 99 - 3190.11 3390.32 247220052.4371 - RP 05 - 3390.37 121220025.2372- ES 99 - 3390.48 Obrigações Patronais Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Material de Distribuição Gratuita FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Administrativos e FinanceirosFUNDAP Grande Aracaju Locação de Mão-de-Obra GABINETE DOSECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED Estado de Sergipe Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ R$ R$ R$ R$ 4.697.000,00 1.572 467,00 1.150.000,00 (001) (025) (026) (026) 6.227,00 (000) R$ 1.200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 12.606.227,00 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ FR 8.000,00 (027) 8.000,00 FR 10.000,00 (025) 7.000,00 (025) 1.000,00 (025) 1,000,00 (025) 8.000,00 (025) 40.000,00 (02 48.000,00 (025) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?SáOSJL DE c?fDE /K%/áve%%? DE 2006 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^„^R$ 33.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440066.2673 -Atendimento ás Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 250.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^„^R$ 334.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 584 500,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 299.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 299.000,00 TOTAL R$ 13.847.727,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
a - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^o^X^? de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 5/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.V%%Z DE 0^9-DE iWmntzteO DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura