Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24091, de 28 de novembro de 2006
Nº 24091/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MM DE fà DE tfctêmtoitO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.970.500,82 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.970.500,82 (dois milhões novecentos e setenta mil quinhentos reais e ointenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 206010190.1351 RP 01 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido -Sertão - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 121220025.2377 - ES 99 - 3390.30 3390.39 123610025.2391 - ES 99 - 3390.32 3390.39 3390.92 3390.39 123620025.2383 - ES 99 - 3190.94 123620110.1384- RP 03 - 3390.39 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED Estado de Sergipe Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental Estado de Sergipe Material de Distribuição Gratuita R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Despesas de Exercícios Anteriores R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio Estado de Sergipe Indenizações e Restituições Trabalhistas Recuperação de Unidades do Ensino Médio Litoral Norte Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 8.000,00 (000) 8.000,00 250.800,00 FR 5.000,00 (025) FR (000) (000) 1.800,00 (025) 50.000,00 (022) 78.000,00 (022) 500.000,00 (022 R$ 60.000,00 (000) 14.800,00 (025) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o26W DE ^DE^^""^ ^ DE 2006 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado.^R $ 1.670.726,82 (003) SUB-TOTAL R$ 2.776.126,82 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 7.829,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições „^^R $ 136.252,00 (000) SUB-TOTAL R$ 144 081,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.950,00 (000) PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.043,00 (070) EXPANSÃO DO DESPORTO RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,^R $ 6.300,00 (008), SUB-TOTAL R$ 22.293,00 FINANÇAS Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe Dff r "" " 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%%y DE S% DE ^Aw^twK? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 6.000,00 TOTAL R$ 2.970 500,82
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2023 - Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SI SAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ SUB-TOTAL R$ 121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390,32 -Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.8401 -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 5.000,00 40.000,00 50.000,00 78.000,00 50.000,00 500.000,00 FR 8.000,00 (000) FR 5.000,00 (025) FR 1.800,00 (026) (000) (000) (022) (022) (000) (022) 192.000,00 (000) 14.800,00 (02 R$ 1.670.726,82 (003) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.^%W DEo^ DE /"ZW^%w%? DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 27.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.776.126,82 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1540 - Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 144.081,00 (025) SUB-TOTAL R$ 144.081,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 LAZER 041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (000) FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 567,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.753,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 540,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 635,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 396,00 (000) 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 149,00 (00 ES 99 -Estado de Sergipe )3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1390,00 (000) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.093,00 (070) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.250,00 (008) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.V W DEo^D E fWvéiwO DE 2006 SUB-TOTAL R$ 22.293,00 185420175.2932 - Formulação de Políticas Ambientais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$,^5.000,00 TOTAL R$ 2.970.500,82
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e ^O^LJHO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Al%ys do NascimenJ Secretário d/àetad oderftanej a rn e nto ir de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeída Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VáW DEe^D E /w^f ^ Vd? DE 2006 Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente