Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24089, de 23 de novembro de 2006
Nº 24089/2006
1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM(%S DEo%?DE/)WyM%a%? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.077.884,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.077.884,00 (cinco milhões setenta e sete mil oitocentos e ointenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 091260040.3295 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria SUB-TOTAL R$ ES 3390.36 3390.39 3390.36 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ...99 -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO FR R$ 550.000,00 (020) 550.000,00 FR 20.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) 220.000,00 FR R$ 790.000,00 (000) 790.000,00 FR R$ R$ R$ R$ 20.000,00 40.000,00 20.000,00 24.000,00 (000) (°Ç$S (m um GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MO!S DEo%9 DE stâvfrrt^ieo DE 2006 2/: 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 27 200,00 (070) R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ R$ R$ 041220025.4800 ES 99 3190.13 3190.96 3390.36 3390.39 288430290.0800 ES 99 4690.71 175120170.1802 ES 99 4590.65 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Outios Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP -Estado de Sergipe -Principal da Dívida Contratual Resgatado -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projetos a Cargo da DESO/AGUA -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 141.200,00 350.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.388 300,00 FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CULTURAL E ARTÍSTICO FR R$ 400.000,00 (000) FR 120.000,00 (070) 200.000,00 (006) 30.000,00 (006) FR R$ R$ R$ R$ 1.170.000,00 5.300,00 58.000,00 53.000,00 (001) (000) (000) (000) R$ 1.062.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 10.000,00 84.584,00 (000) (000) (000) (OOOJs IIIQOnijli i QQO-I H/lA^ Cl IM^ftDT y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°Mm ÜEo?O DE /"ÍW%:4M%7 DE 2006 3/8 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (009) R$ 1.000,00 (009) R$ 53.100,00 (000) R$ 5.200,00 (009) R$ 56.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 238.384,00 TOTAL R$ 5.077.884,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2040 ES 99 3190.16 3190.96 3390.14 4490.52 3390.37 041220084.2038 RP 05 -SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Diárias-Civil -Equipamentos e Material Permanente -Locação de Mão-de-Obra -GABINETE DO SECRETARIO -Apoio aos Municípios Metropolitanos - Grande Aracaju -Contribuições SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Financeiros - SECPAI ...99 -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Exercícios Anteriores ES 3390.30 3390.35 3390.36 3390.37 3390.39 4490.92 185440180.7179 -Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 36.290,00 40.000,00 40.000,00 100.000,00 57.210,00 298.610,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR oa Física oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 31.390,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 320.000,00 10.000,00 491.390,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/wA%? DEo%?DE rfoáneieO DE 2006 4/8 ES 3390.39 ES 3390.36 4490.52 -Serviços de Consultoria Sergipe ....99 - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Hídricos ....99 - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente^^ ^ R$ 149 000,00 (020) R$ 199.000,00 (020) R$ 69.000,00 (020) R$ 69.000,00 (020) R$ 64.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^^ RS R$ RP 06 3390.14 3390.30 3390.33 RP 01 3390.14 3390.33 3390.39 201280045.3346 ES 99 3390.14 3390.14 3390.30 3390.39 201280198.4198 ^—VJ w w 3390.39 206040201.4280 ES 99 3390.14 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE - Difusão de Tecnologias -Litoral Sul -Diárias-Civil R$ -Material de Consumo R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Sertão -Diárias-Civil R$ -Material de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Capacitação de Pessoal -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Diárias-Civil R$ -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Fiscalização Sanitária Animal - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Diárias-Militar R$ -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 550.000,00 20.000,00 220.000,00 141.200,00 FR (000) (000) FR 100,00 (025) 100,00 (025) 100,00 (025) 100,00 (025) 100,00 (025) 100,00 (025) 500,00 (025) 15.000,00 (070) 30.000,00 (025) 10.100,00 (025) 20.000,00 (025) 25.000,00 (025) 15.000,00 (025) 15.000,00 (025 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°o!fm DE ác?DE /vfcf/niOíc/? DE 2006 5/8 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju RP 03 - Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^^^ R$ 29 000,00 (000) R$ 81.000,00 (000) R$ 36 000,00 (000) R$ 56 000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) RS 31.000,00 (000) R$ 42.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 041220025.4800 E S 99 "3190.34 133910248.3858 RP 03 3390.39 154510155.3822 RP 02 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP -Estado de Sergipe -Contratação por Tempo Determinado -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETURNEII -Litoral Norte -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais -Baixo São Francisco R$ R$ R$ FR R$ 230.000,00 (006) R$ 120 000,00 (070) 350.000,00 FR 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 80.000,00 (00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?^.029 DE $0 DE fW%aa,%? DE 2006 6/8 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 03 -Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 154510155.3876 -Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 175120170.1802 - Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) 150.000,00 (000) 37.300,00 (000) 100.000,00 (000) 300.000,00 (000) 150.000,00 (000) 180.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 500.000,00 (000) 40.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.388.300,00 131220025.2824 ES 99 3390.14 133920144.8821 RP 05 3390.30 90.31 90.32 ES 99 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - Manutenção das Ações do FUNCART -Grande Aracaju -Material de Consumo -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras -Material de Distribuição Gratuita - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ FR 11.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 4.996,00 10.000,00 4.200,00 38.880,00 105.200,00 (000) (009) (009) (000) (000) R$ 48.00 ( 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-WW DEo%) ÜEt/Oé/KVtO DE 2006 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 487,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 104,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 265,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7 324,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 5 000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.250,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.960,00 (000) 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 402,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^238.384,00 TOTAL R$ 5.077.884,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^de/^^2 ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alv Secretário^ íar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.W%? DEo%P DE f/úoétobXLO DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura