Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24088, de 23 de novembro de 2006
Nº 24088/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°Mm DE 3.0 DE f^H/Ç/nbyíO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.112.128,61 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.112.128,61 (quatro milhões cento e doze mil cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 150.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 185440190.1189 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroquímica de Aqüíferos RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 70.000,00 (025^0 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.v/m DE iDDE rí?téna,to DE 2006 FINANÇAS 121220110.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.000.000,00 (001) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salano-Família R$ 1.200,00 (001) 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 118.128,61 (025) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.719.328,61 020610150.1854 -Implantação de Rede Lógica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$ ^^^ 800,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 800,00 LAZER FINANÇAS Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 7.100,00 (000) 278120281.1929-Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 27.900,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^70.000,00 TOTAL R$ 4.112.128,61
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE RP OS -fíranHo Aranain 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°c$écm DE dÜDE tSpiÁwivu? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 150.000,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÂGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440190.1133 -Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civit 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440190.1134 -Implantação do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440190.1185 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440190.1186 -Estudos Complementares para Reenquadramento de Corpos d"Agua ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 4.900,00 840,00 4.260,00 5.900,00 6.400,00 4.900,00 2.200,00 2.400,00 900,00 900,00 1.900,00 1.990,00 4.930,00 3.990,00 3.990,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) SUB-TOTAL R$ 80 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%f DEo%? DE tôvé/itotc DE 2006 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 70.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000.000,00 (001) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 601 200,00 (000) 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo -^R$ 118.128,61 (025) SUB-TOTAL R$ 3 719.328,61 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 020610150.1854 - Implantação de Rede Lógica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R$^^^800,0 0 (000) SUB-TOTAL R$^^800,00 TOTAL R$ 4.112.128,61
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Oúe ^otãJ^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ar de Melo Mendes 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%%%? DEjO DE r^ám^ttO DE 2006 Delman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do La;