Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24087, de 20 de novembro de 2006
Nº 24087/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°M.otl DE tá DE ttb)ferM8no DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.037.604,30 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 3.037.604,30 (três milhões trinta e sete mil seiscentos e quatro reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 153.414,30 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 162.000,00 50.000,00 45.390,00 30.000,00 150.000,00 330.000,00 350.000,00 650.000,00 220.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (°°°J-7 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-rt.MJDE iéDE A/k te w 6/eo DE 2006 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 56.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 74.800,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 (000) 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Segurança Pública ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^^R $ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.739.190,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 125.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^125.000,00 TOTAL R$ 3.037.604,30
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 153 414,30 (022) SUB-TOTAL R$ 153.414,30 PÚBLICA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 11 074,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.221^00 (000) Militar GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°^on DEi á DEA/bifcMBeo DE 2006 3/4 n 3390.39 103020100.1568 RP 05 3390.39 103020100.2558 RP 05 3190.34 3390.93 061220025.2555 ES 99 4490.52 061810045.1573 ES 99 3390.32 061810060.1574 RP 05 3390.36 061810060.1575 RP 05 3390.36 3390.39 RP 04 4490.52 RP 02 3390.39 RP 06 3390.30 4490.52 061810061.1552 RP 04 3390.30 RP 02 3390.30 RP 05 3390.30 RP 03 3390.30 RP 06 3390.30 RP 01 061810061.1554 RP 05 4490.52 061810061.1557 RP 04 4490.51 RP 06 4490.51 RP 01 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM -Grande Aracaju -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceinz. -Indenizações e Restituições -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas para a SSP -Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita -Instalação de Sistemas de Vídeo-vigilância -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Implantação do Centro Integrado de Comunicação -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil -Agreste - Equipamentos e Material Permanente -Baixo São Francisco - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Litoral Sul -Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente -Reforma de Delegacias -Agreste - Material de Consumo -Baixo São Francisco - Material de Consumo -Grande Aracaju -Material de Consumo - Litoral Norte -Material de Consumo -Litoral Sul - Material de Consumo -Sertão -Material de Consumo -Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -Construção de Delegacias para a Polícia Civil -Agreste -Obras e Instalações -Litoral Sul -Obras e Instalações -SprtAn R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.012,00 10.803,00 6.000,00 33.280,00 500.000,00 3.000,00 1.000,00 1.500,00 4.000,00 2.000,00 1.000,00 15.000,00 8.311,90 15.000,00 16.162,10 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 1.727.420,67 (000) R$ 2.216,00 (000) R$ 330.000,00 (0CJQJ 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V i ou DE iá . DE A/0i/rAí6fco DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.189,33 (000) 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.739.190,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 125.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^125.000,00 TOTAL R$ 3.037.604,30
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lé de ^wníw^ - de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ejamento íar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura