Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24086, de 20 de novembro de 2006
Nº 24086/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A ^ DE iá DE ifõfeMBQO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 532 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas r)os termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis RP 06 -Litoral Sul SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 532.000,00 FR R$ 350 000,00 (000) R$ 182.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade Exportadora ES 99 - Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 1236610081.1441 -Elaboração de Estudos/Pesquisas na Área de Comércio e Serviços RP 05 -Grande Aracaju FR R$ R$ 20.000,00 (000) R$ 40 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 66.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DEi^ DE tfofe-Mêeo DE 2006 SUB-TQTAL R$^46 6 000,00 TOTAL R$ 532 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i p de /vwwudlncàe 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alve4T do Nascimer Secretário a^-Hst^dojdo^PÍaTíéjamento far de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura