Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24085, de 20 de novembro de 2006
Nº 24085/2006
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf-^ 5 " DE ^ DE ifctfeueüO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.548.373,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.548.373,00 (dez milhões quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 252.000,00 (000) 041220029.1261 -Reforma da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 206.000,00 (000) 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diáhas-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) FINANÇAS Fmanceiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 282.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.840.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 636.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 217.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.14 -Diáhas-Civil R$ 276.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ ^ RP 03 -Litoral Norte ^f/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^- Mer DE lé DE ffotfeM9dO DE 2006 2/7 SUB-TOTAL R$ 6.597.000,00 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 - Contribuições R$ 3350.41 - Contribuições R$ 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (006) 1.000.000,00 (006) 150.000,00 (006) 150.000,00 (025) 15.000,00 (025) 346.373,00 (006) 50.000,00 (006) 100.000,00 (027) 50.000,00 (025) R$ 300.000,00 (006) 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.911.373,00 RP 4490.52 3390.37 RP 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA ....05 -Grande Aracaju -Contribuições -Equipamentos e Material Permanente - Locação de Mão-de-Obra - Litoral Norte -Obras e Instalações .03 R$ R$ R$ R$ 300.000,00 700.000,00 15.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.040.000,00 TOTAL R$ 10.548.373,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^Í T DE ^ DE ^i/fM6 ^ DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 184.000,00 ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30 000,00 SUB-TOTAL R$ 214.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.500 000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390,33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assessorarnento a Atividade Exportadora ES 99 - Estado de Sergipe 226610218.1456 -Estudo do Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 236910218.2442 -Manutenção do Banco de Dados do PRODUSERV RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 1.000 000,00 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.520,00 226610081.1442 -Realização de EventosTécnico-Científicos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ j%^eq,OO R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) 4/ 7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ r DE i(? DE tfOi/eM SUO DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 226610218.1454 -Implantação do Pólo de Fertilizantes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.960,00 (000) 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.000.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.200,00 (000) 236610081.1441 -Elaboração de Estudos/Pesquisas na Área de Comércio e Serviços RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.232.680,00 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100 000,00 (027) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da Atenção Básica ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 4440.42 -Auxílios 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 - Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020091.7503 - Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7474-Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP D1 -KprtSn R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 11.000,00 10.000,00 4.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE 46 DE nfoyfeMWlQ DE 2006 5/7 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490,52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 03 -Litoral Norte 4490,51 -Obras e Instalações 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3370.41 -Contribuições 4440.42 -Auxílios 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 74.958,50 1.228,50 175.000,00 30.000,00 10.000,00 14.000,00 766,40 100.000,00 5.000,00 242.619,40 55.000,00 5.000,00 (006) (006) (025) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) R$ 2.000.000,20 (006) R$ 43.800,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.911.373,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 700.000,00 70.000.00 30.000,00 40.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-FSTRl ITI IRA 1.040.000,00 FR 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^e? DEÍ 6 DE tfcxfeMWiõ DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.19 -Auxího-Fardamento R$ 30.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 06 -Litoral Sul 154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 62.000,00 (000) 185410173.3851 -Conclusão das Obras de Estabilização da Barra do Rio Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RS 10.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.320,00 (000) SUB-TOTAL R$^650.320,00 TOTAL R$ 10.548.373,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJ, de fywwwbw de 2006; 185° da Independência, 118° da República. o Planejamento filmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE66 DE ifoSerMeeo DE 2006 Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura