Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24083, de 16 de novembro de 2006
Nº 24083/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MOB DE OE DE MXétotaitO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.896.942,89 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.896.942,89 (dez milhões oitocentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e ointenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8 500 000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 920.000,00 (001) 092710083.2022 -Encargoscom Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 405.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.475 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 5 000,00 (025) 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 02 -Baixo São Francisco 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 1.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 11.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 18.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 18.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 12.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.°oW DE 02 DE íWé"itetítf DE 2006 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça ES 99 - Estado de Sergipe FINANÇAS Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1 600,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 122 342,89 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45 500,00 SUB-TOTAL R$ 242 942,89 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 75.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^15 0 000,00 TOTAL R$ 10.896 942,89
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste Qualidade da Água ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8 000,00 (025) 185440190.1197 -Atualização e Complementação da Base Cartográfica 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M$J DE Pl DE W?êknMO DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1203 -Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 150.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil .^R$ 11.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 11.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 25.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.700,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20 000,00 3390.30 - Material de Consumo R$ 87.208,23 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.754,14 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.826,02 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 5.482,50 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.972,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção,^R $ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 242 942,89 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000.000,00 (000 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NF Ih ^3^7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"Sfe DE Ut DE MbémUMO DE 2006 4/4 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (000) R$ 475.000,00 (000) R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.493.000,00 TOTAL R$ 10.896.942,89
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oo de ^(^LJ^O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. oftives-fwo Governador doEstado José Secretário ejamento Tmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura