Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24081, de 14 de novembro de 2006
Nº 24081/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W ^ DE Oí DE AfoéMGvO DE 2006
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.402.101,66 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art /".Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.402.101,66 (vinte e um milhões quatrocentos e dois mil cento e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Ftxas-Pessoal Civil R$ 40000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 15.000,00 (000) 191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72 000,00 (000) 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 710.000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna ES 99 - Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado,^R $ 560.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.882.000,00 ABASTECIMENTO F DA IRRIfíAP.Ãn XdBL^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM-QM DE 0% DE /^^ôfe ^ DE 2006 2/6 FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100 000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 2.000.000,00 176.457,00 7.370.000,00 300.000,00 100.000,00 200.000,00 600.000,00 1.000.000,00 50.000,00 800.000,00 1.400.000,00 200.000,00 200.000,00 4.000.000,00 50.000,00 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 18 676.457,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL k 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-StáW DE 01 DE /w/^%,% 7 DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 42.091,86 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.900,00 (000) 082430066.4662 - Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.452,80 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^483.644,66 TOTAL R$ 21.402.101,66
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.296.933,00 (025) 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 456.351,00 (025) 185440190.1196 -Implantação da Rede Hidrometeorológica e da Qualidade da Água ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 174.896,00 (025) PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1203 -Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UE E/SE - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 92.335,00 (025) 041210248.1204 -Elaboração do Plano Diretor pará os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 160.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.240 015,00 SERGIPE 191220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ JÜÍOQO,OO (000) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE 0% DE fWifeMQtW DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 10.000,00 (001) 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz R$ 20 000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 191220085.3239 -Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de Apoio a Gestão Pública - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20 000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 10.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30 000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 10.000,00 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 260.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.000,00 113310025.2258 - Contribuição pará o PASEP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 1.770.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.882.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 83.644,66 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MW DE (72 DE /t%w?aed? DE 2006 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 483 644,66 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propria/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 529.687,00 (000) 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.406.755,00 (025) 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101 )/lndiaroba(SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 13.436.442,00 TOTAL R$ 21.402.101,66
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $í de/-^e^Lo de 2006; 185° da Independência, 118" da República. José Secreta rio^Bstajfcf d o^PIá n ejamento fm ar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MOSd DE Oí DE tâiê-MeO DE 2006 Ma ri Iene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura