Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24078, de 13 de novembro de 2006
Nº 24078/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V W DE (/ODE tfâté/HMt$ DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.481 305,71 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782.de 22 de dezembro de 2005 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.481.305,71 (um milhão quatrocentos e ointenta e um mil trezentos e cinco reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.500,00 (000) 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Mihtar ^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.500,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANCIAR 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 - ^ DE 01 DE /WfBM(W^ DE 2006 201220025,2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 150.000,00 (000 SUB-TOTAL R$ 150.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 8.000,00 SUB-TOTAL R$ 23.000,00 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 460.286,35 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 206 519,36 SUB-TOTAL R$ 666.805,71 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 30 000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.700,00 SUB-TOTAL R$ 89.700,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 SUB-TOTAL R$ 63 000,00 LAZER 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 38.300,00 (Oi 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.w ^ DE Oi DE /WWHM0 DE 2006 TOTAL R$ 1.481.305,71 R$ R$ R$ R$ 20.000,00 9.000,00 65.000,00 (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 010320045.1024 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^^^^^^—R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 041220025.2135 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despote Outras 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 20.000,00 13.000,00 21.000,00 20.000,00 10.500,00 10.000,00 20.000,00 11.000,00 55.000,00 5.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) wm 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%? DE 0% DE lévémtsvLC DE 2006 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diánas-Civil R$ 13.000,00 SUB-TOTAL R$ 23.000,00 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 6.600,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 262.272,29 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 217,02 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 169,36 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120 000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 14.750,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 149.797,04 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 28.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10 000,00 3390.14 - Diárias-Civil ^^R$ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 666.805,71 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 6 700,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 89.700,00 SOCIAL 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%W DE Q% DE r$céynntf DE 2006 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 63.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 63.000,00 LAZER 041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 6.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3 800,00 (000) 278120281.1929- Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^38.300,00 TOTAL R$ 1.481.305,71
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de l^tíL-k^p de 2006, 185° da Independência, 118° da República. )oãáaive^Píiho Governador do Estado José AIVÍ Secretário deHSslajJo^o "Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Mffl DE 0% DE m?vkmaiW DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer