Decreto Estadual de Sergipe nº 24076, de 10 de novembro de 2006

Nº 24076/2006

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M(ftt DE j?f DE ^f6wo^? DE 2006

Homologa a Portaria n.° 001, de I o de novembro de 2006, do DiretorPresidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro do mesmo Instituto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições das Leis n.°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; de conformidade com a Lei n.° 5.853, de 20 de março de 2006, especialmente o seu art. 46; e considerando a deliberação adotada, em 13 de outubro de 2006, pelo Conselho Deliberativo - CD, do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, DECRETA : Art. I o . Fica homologada a Portaria n.° 001, de I o de novembro de 2006, do Diretor-Presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro do mesmo Instituto, e que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, juntamente^com a Portaria homologada na forma do seu art. I o , a partir (de XV)de outubro de 2006. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ffá% DE Od DE rí"é/noto DE 2006

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de j-u^X-k^o de 2006; 185° da Independência e 118° da República. :S FILHO )OR DO ESTADO farilejtélSõHza Alves Skcretáiyd dé(Estado da Administração fetman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo HOMOLOGA/04 2006 MflHBJ INsTiU/I^PFFRMi-", )FDF ^XXIXlFNi TA A X-AlIDF T^F ^Bjr N"fK"viL" a-"jís 1 i-o F i a^i— ut srp-.ifí-iPENAUitf IPESAÚDE PORTARIA N.° 001/2006/ IPESAÚDE De 1 o de Novembro de 2006 Dispõe sobre transformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do IPESAÚDE e dá providências correlatas. O Diretor-Presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o § I o do artigo 22, combinado com o artigo 46, da Lei n° 5.853, de 20 de março de 2006; tendo em vista a aprovação do Conselho Deliberativo - CD, em reunião ocorrida em 13 de outubro de 2006, da proposta de transformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do IPESAÚDE, apresentada pelo Diretor-Presidente nos termos do inciso V do artigo 22 da referida Lei n° 5.853, de 20 de março de 2006, RESOLVE:

Art. 1.

- Ficam transformados Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, nos termos estabelecidos no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2.

- Esta Portaria entra em vigor juntamente com o Decreto do Poder Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2006.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, em Aracaju, 1 o de Novembro de 2006. MASSASHI MORITA Diretor-Presidente do IPESAÚDE rn IPESAUDE INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA N° 001/ 2006 / IPESAUDE DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 ANEXO ÚNICO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO IPESAUDE QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR Denominação do Cargo ASSESSOR TÉCNICO-OPERACIONAL PARA AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA AUXILIAR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II Símbolo CCS-13 FCO-10 TOTAL Quanti dade Valor (R$) Unitário 1.081,60 60,84 Global 6.489,60 425,88 6.915,48 (A partir de 11 de outubro de 2006) SITUAÇÃO NOVA Denominação do Cargo ASSESSOR TÉCNICO-OPERACIONAL I ASSESSOR TÉCNICO-OPERACIONAL II ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II AUXILIAR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I ENCARREGADO DE SERVIÇOS I Símbolo CCS-12 CCS-11 CCS-09 FCO-12 FCO-04 TOTAL Quanti dade Valor (R$) Unitário 898,00 520,79 304,20 103,44 26,77 Global 3.592,00 1.562,37 1.216,80 517,20 26,77 6.915,14 ^ r ^

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