Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24072, de 9 de novembro de 2006
Nº 24072/2006
/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W% DE (fa DE ré^ití,teO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.535.091,12 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.535 091,12 (quatro milhões quinhentos e trinta e cinco mil noventa e um reais e doze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041240025.2141 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 041220029.1262 - Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 03 - Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ,^^^^^.R$ 291.510,00 (000) SUB-TOTAL R$ 291.510,00 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente àsEscolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 108.500,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 - Contribuições ^, R$ 299.500,00 (025) RP 03 - Litoral Norte y i 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf%% DE ^ DE WC4MV^O DE 2006 RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RS 96.000,00 (025) RP 01 -Sertão 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 180 000,00 (022) RP 03 -Litoral Norte SUB-TOTAL R$ 904.363,12 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.880,00 (000) 191220234.4450 - Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 55.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 8.000,00 (070) 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil R$ 5.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 6.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 144.880,00 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.054.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 448.338,00 SUB-TOTAL R$ 2.999.338,00 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?àíétl DEp$ DE/rfteévtateO DE 2006 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 95.000,00 (000) SUB-TOTAL R$.^95.000,00 TOTAL R$ 4.535.091,12
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 291.510,00 (000) SUB-TOTAL R$ 291 510,00 Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe $390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 180.000,00 (022) /)23620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência A^RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 x /" 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 9.363,12 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco TIGfi "3G n„t,Bn Onn.!HAn An -r„-„„:..,.,. !-)„„,.,.,. I,,,:,J;„„ Da 4 AA ACtn n n 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?tfPH DE OC DE AWmwgf ? DE 2006 RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21 800,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.930,00 (025) 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 287.870,00 (025) SUB-TOTAL R$ 904.363,12 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 10.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8 000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.200,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.680,00 (000) 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 33.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60 000,00 (070) 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 21 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 144.880,00 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.054.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 448.338,00 (000) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 2.999.338,00 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N/tA%% DE Ofc DE f%té-mn IÚ DE 2006 5/6 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO CEDEPROT 236950248.1962 -Realização de Cursos de Capacitação para Profissionais do Setor Turístico RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo RP 03 - Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 236950248.1970 -Implantação de Portais de Turismo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROJETOS ESPECÍFICOS 231220025.2964 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Programas e Projetos Específicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 95.000,00 TOTAL R$ 4.535.091,12
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,% deM^—^- o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. íoAives^ílho GovernadÕrâoEstado José Secretário 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?WM DEÇfaOEfSO(feMtoKO DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Delman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício