Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24071, de 9 de novembro de 2006
Nº 24071/2006
r" M n GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?Síffll DE Oh DE A/0t6m6U0 DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.508.250,14 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.508.250,14 (dois milhões quinhentos e oito mil duzentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440190.1189 - Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroqu imica de Aqüíferos RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 - Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ a e Hidroqu imica R$ SUB-TOTAL R$ 5.000,00 400.000,00 205.000,00 (000) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 15.000,00 6.000,00 180.000,00 90.865,00 30.000,00 (000) (070) (000) (000) (000) (000) (070) Í025) 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MfoJ DE Ofá DE t/o(/PMMO DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 3.000,00 (025) 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.950,08 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 - Diârias-Civil R$ 3.500,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.780,06 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 463.357,14 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 3.600,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 120.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 303.600,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 50 000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 SUB-TOTAL R$ 300.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070 ;oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 12.000,00 128.293,00 160.000,00 370.293,00 SUB-TOTAL R$ 150.000,00 3/7 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° MOli DE Oi DE f/ocfcnutzQ DE 20O6 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 16.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 245.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^245.000,00 TOTAL R$ 2.508.250,14
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 185440025.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) 185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.000,00 (025) 185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 185440190.1134 - Implantação do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (025) 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) 185440190.1185 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado -^ de Sem iné /Cdr? 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%%y DEQb DEW?^bKÚ DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe Corpos d Água ES 99 - Estado de Sergipe Infra-estrutura Hidráulica ES 99 - Estado de Sergipe 185440190.1189 - Estudos de Avaliação Hidrogeológico e Hidroquimica de Aqüíferos RP 06 -Litoral Sul 185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27 000,00 (025) Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe em Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 660.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201220201.3353 -Aquisição de Equipamentos ES 99 -Estado de Sergipe RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão (206040201 4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 45.000,00 226.624,56 66.402,55 32.000,00 (070) (070) (070) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V W DE O(? DE WmiQttO DE 2006 5/7 RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo —^——51 SUB-TOTAL R$ 247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Ame Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ SUB-TOTAL R$ 020610150.1858 -Realização de Concurso Público pará Área Técnica e Administrativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ SUB-TOTAL R$ 1.480,00 (000) 300,00 (025) 1.357,03 (025) 2.193,00 (025) 463.357,14 15.000,00 (070) 15.000,00 (070) 40.000,00 (070) 40.000,00 (070) 50.000,00 (070) 70.000,00 (070) 40.000,00 (070) 100.293,00 (070) 16.000,00 (070) 300.000,00 (070) 303.600,00 (070) 989.893,00 FR 150.000,00 (070) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?Z DE % DE wmitot/U? DE 2006 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 231220025.2963 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Desenvolvimento do Produto Turístico ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1957 -Realização do Projeto Chorinho de Laranjeiras RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1958 -Projeto Seresta em São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUPERTUR 231220025.2970 -Manutenção da Superintendência Geral do Turismo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 13.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 245.000,00 TOTAL R$ 2.508.250,14
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Ofa de y^LJ^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. R$ R$ R$ R$ 3.000,00 5.000,00 97.000,00 110.000,00 (000) (000) (000) (000) "José Secretário de íar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf ^ DE 06 DE ÍWWM P DE 2006 Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretáno de Estado do Turismo , em Exercício