Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24070, de 9 de novembro de 2006
Nº 24070/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%W DE OC DE rftá/HtoytO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 665.550,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 665.550,92 (seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 31.627,20 (000) SUB-TOTAL R$ 31.627,20 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205730020.2317 - Estudos Agronômicos e Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 60.000,00 (025) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 80 000,00 (000) 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 100 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3350.41 - Contribuições R$ 8.748,00 (000) 4450.41 -Contribuições R$ 5.832,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 1.116,00 (000) 4450.41 -Contribuições R$ 744,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições R$ 11.232,00 (000) 4450.41 - Contribuições R$ 7.488,00 (000) RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 10.080,00 (000) 4450.41 -Contribuições ^ ? R$ 6.720,00 (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°otffitf DEOQ? DEtávé/ivieí? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 51.960,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 25 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 LAZER PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6.000,00 185410173.4938 - Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil R$ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 85.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 30.963,72 (000) SUB-TOTAL R$ 180.963,72 TOTAL R$ 665.550,92
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 31.627,20 (000) SUB-TOTAJL R$ 31.627,20 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%%W ÜEOÇ? DE itôtfcfittotO DE 2006 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 180.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco SUB-TOTAL R$ 320 000,00 FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades ES 99 -Estado de Sergipe Escolar ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 8.556,00 (000) SUB-TOTAL R$ 51 960,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 25 000,00 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6 000,00 das Áreas Degradadas do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 R$ R$ R$ 3.000,00 2.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%W DE QÇ? DE /tàfV/ntv(O DE 2006 231210025.2980 -Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento -SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diánas-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50 000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) 231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.682,13 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 8.831,59 (000) SUB-TOTAL R$^180.963,72 TOTAL R$ 665.550,92
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC? de M-ot^.W ? de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ilhó Estado José Alvçsdo Naspimer Secretário de-Estaae-do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%W DEOÇ? DE flé(fanto^$ DE 2006 Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício