Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24067, de 7 de novembro de 2006
Nº 24067/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%? DE 5 / DE OcrfÍLKKO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.455.990,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.455.990,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3292 -Aquisição de Equipamentos pará a Previdência ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (070) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.158.600,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.958.600,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 78.390,00 (000) SUB-TOTAL R$ 78.390,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (020) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 290.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 LAZER 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^ DEá f DE (HtfÍLWO DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 49.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^49.000,00 TOTAL R$ 2.455 990,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 18.600,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 041220084.2038 -Apoio aos Municípios Metropolitanos RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições ^R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 758 600,00 SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições .^R $ 700 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206050180.3270 -Construção com Instalação de Sistema Singelo de Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.760,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco RP 01 -Sertão , 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.180,00 (000) A 206070198.3275 -Implantação de Unidades Demonstrativas da Fruticultura Irrigada RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) ^ ! RP 01 -Sertão . I 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) j / DEHIDRO V RP 04 -Agreste / % 4490.52 -Equipamentos e Material Permanf?ntp RS fi nnn nn mm 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HW.Ofr DE3^ DE OtcÚLn,^o DE 2006 RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 206010207.1308 -Revitalizaçãoda Citricultura RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 478.390,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 185.000,00 (020) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 185.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 LAZER 041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita oção jote Outras SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 4.000,00 40.000,00 49.000,00 2.455.990,00 (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 3-4 de sQzzL^c de 2006; 185° da Independência, 118° da República Governador do Estado José SecretáriojJeAsTã^lckdb"Plahéjamento „„„ „ l Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?M? DE34 DE Ovrfu.^wO DE 2006 Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer