Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24065, de 7 de novembro de 2006
Nº 24065/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW/jO^ DE3á DE O(JC?U-toKO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.704.560,25 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.704.560,25 (um milhão setecentos e quatro mil quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 671.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 671.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 42.800,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.500,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 48 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 135.400,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 13.410,25 (025) 247220052.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 - Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 141.600,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.608,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 239.618,25 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N.° A r DE 3 / DE Plnwtf? DE 2006 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 650 000,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ 8.542,00 TOTAL R$ 1 704.560,25 FR 8.542,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 RP 05 3390.30 3390.33 3390.36 3390.37 3390.38 3390.39 3390.93 4490.52 021280010.2102 RP 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 .05 -MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE -PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -Manutenção das Atividades do Ministério Público -Grande Aracaju - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra -Arrendamento Mercantil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente -Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ Ti ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ 100.000,00 45.000,00 90.000,00 4.000,00 1.000,00 158.000,00 23.000,00 100.000,00 10.000,00 70.000,00 50.000,00 20.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 600,00 (000) 9.000,00 (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%%%T DEÍ / DE OithLKrt$ DE 2006 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 215720216.3356 -Aquisição de Equipamentos - Estação Total e GPS RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0470 - Encargo de Atividade Especial a Cargo da DEAGRO ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^^ ^^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 33.300,00 6.000,00 1.200,00 7.600,00 300,00 1.400,00 50.000,00 135.400,00 (000) (070) (000) (025) (025) (025) (000) (000) FR SUB-TOTAL R$ Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.410,25 (025) 247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 781,00 (000) 247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 240,00 (000) 247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 100,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 117,00 (000) 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.020,00 (000) 247220052.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju fc 3190.09 -Salário-Família R$ 4.000,00 (001)
1)319011 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.600,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.650,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 134.600,00 (001) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?^fOfT DE 3 / DE C(CfZvttO DE 2006 4/5 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 239.618,25 FR R$ 650.000,00 (070) 650.000,00 FR 8.542,00 (000) 8.542,00 TOTAL R$ 1.704.560,25
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3á de tâfcS-^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JÍMT DEÃ/ DE QirítUAV0 DE 2006 Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado