Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24064, de 6 de novembro de 2006
Nº 24064/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECREJO W?JÍW DE^tf DE OLrfÍGttf DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.022.268,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parâgrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.022.268,00 (sete milhões vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 415.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 860.000,00 (000) 010310001.2002 - Subvenções Sociais a Entidades Privadas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.475.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500.000,00 (022) 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.560.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 288460298.0450 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 - Sentenças Judiciárias ^R $ 400 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jí(?tf DE3^ DE OtéliLeK^O DE 2006 2/5 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe R$ 192.400,00 (006) R$ 20.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 402.400,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ 400.000,00 (070) 600.000,00 (070) 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.100 000,00 FR 2.054.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.054 000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO ES 99 - Estado de Sergipe FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 5.098,00 (025) R$ 25.770,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.868,00 TOTAL R$ 7.022.268,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3190.96 - Ressarcimento riP Hocnecac Ho Poccnal DortiiieitaHí-i Pt 20.ooo.oo ípooy 9nn nnn nn Annrw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°AW DE 3 / DE O(j((aió^O DE 2006 3/5 3191.13 -Obrigações Patronais 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fistca 3390.38 -Arrendamento Mercantil 010310001.2003 - Coordenação das Atividades de Assistência Social ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais 288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600.000,00 300.000,00 20.000,00 10.000,00 40.000,00 15.000,00 R$ SUB-TOTAL R$ 1.475.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ SUB-TOTAL R$ 400 000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.560.000,00 101220025.8481 ES 99 3190.09 102710083.8484 ES 99 3190.03 3190.09 3190.13 103020103.8471 A^ ES QQ/n AI .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Saláno-Família -Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais -Estado de Sergipe - Pensões R$ -Salário-Família R$ -Obrigações Patronais R$ -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas - Estado de Sergipe (001) (000) (000) (000) (000) (000) 30.000,00 (000) 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (001 40.000,00 (000) FR 200.000,00 (000) FR 500.000,00 (022) 60.000,00 (000) FR R$ 168.000,00 (006) 2.400,00 (006) 20.000,00 (006 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%%%f DE34 DE P(rnt%xO DE 2006 4/5 3350.43 - Subvenções Sociais 103050105.8477 - Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (027) R$ 10.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 402 400,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 628.789,53 3390.15 - Diárias-Militar R$ 50.000,00 061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 062720083.4551 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ FR (070) (070) R$ 384.148,84 (070) 37.061,63 (070) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264,4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 2.054.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 111220025.2838 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 1390.14 - Diânas-Civil yi3330081.2841 -Intermediação de Emprego •S 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 2.054 000,00 FR R$ R$ R$ R$ 1.000,00 5.000,00 5.098,00 6.000,00 (000) (000) (025) (000) R$ R$ RS 6.970,00 4.000,00 (W (ff00)
7000)5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N.°^W DE 3( DE Q(fíítoitO DE 2006 111220025.2835 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil ^R$ 2.200,00 (000) SUB-TOTAL R$^30.868,00 TOTAL R$ 7.022.268,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3A de eS$ZhLO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Ia nej arnento ^^-Glí n lmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego