Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24063, de 6 de novembro de 2006
Nº 24063/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^fc? DE W DE OccnLbKO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.592 296,95 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.592.296,95 (quatro milhões quinhentos e noventa e dois mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe FR 5.000,00 (000) 041220025.2166 - ES 99 - 3390.39 185440180.8171 - ES 3390.35 4490.92 4490.52 .99 - SUB-TOTAL R$ 5 000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN Estado de Sergipe Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos Estado de Sergipe Serviços de Consultoria R$ 204.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 51.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 759.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.514.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 20.000,00 120.000,00 200.000,0 25.652,9 FR (000) (000) (000) (000) (000) FR SUB-TOTAL R$ 365.652,05 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf%Z DEc$C? DE Otrfcvte(? DE 2006 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 156.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 - Salârio-Família ^R$ 70.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 226.000,00 103020103.7469 -Construção de Nova Maternidade do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4450.42 -Auxílios R$ 850.000,00 (006) 4450.42 -Auxílios R$ 950.000,00 (006) 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 05 -Grande Aracaju 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 420.244,00 (027) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2 265.244,00 PÚBLICA 061220025.8551 - Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (070) 3390.15 -Diánas-Militar „-^R$ 16.400,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^216.400,00 TOTAL R$ 4.592.296,95
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo „^R$ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 5.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a^É? DEãÇ DE QufitwQ DE 2006 3/6 041220025.2166 ES 99 3390.14 4490.52 3390.30 185440180.7179 ES 99 3390.14 3390.35 3390.36 3390.33 3390.30 185440190.1200 RP 4490.52 .04 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN - Estado de Sergipe - Diárias-Civtl -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente - Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos - Estado de Sergipe - Diánas-Civil -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste -Agreste - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 68.000,00 40.000,00 50.000,00 30.000,00 99.900,00 40.000,00 7.900,00 19.900,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 758.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.514.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 215720216.3356 -Aquisição de Equipamentos - Estação Total e GPS RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 FR 80.000,00 (000) 1.000,00 (070) (000) (025) (025) (000) R$ 28.700,00 (070) SUB-TOTAL R$ 365.652,95 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 156.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?to DE ÍODE O(tfuiaieo DE 2006 4/6 20.930,00 (003) 23.760,00 (003) 12.760,00 (003) 12.550,00 (003) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610115.7379 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 06 - Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R$ m ^^^ —— ^^ — SUB-TOTAL R$ 226.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7475 -EquiparServiço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3370.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo „^—„^„^—. SUB-TOTAL R$ 2.265.244,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 435.000,00 30.000,00 100.000,00 20.000,00 100.000,00 210.000,00 114.700,00 300.000,00 5.544,00 (006) (025) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (027) R$ 850.000,00 (006) FR 2.000,00 200,0 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%W DE30 DE Oce?UKKO DE 2006 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.400,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.800,00 (070) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (070) Estratégicas para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 1.000.00 3390.15 -Diánas-Mílitar R$ 500,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 26.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8 500,00 061810061.7551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 061810061.7552 -Aquisição de Equipamentos para SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 40 000,00 (070) SUB-TOTAL R$^216.400,00 TOTAL R$ 4.592.296,95
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 30 de eÊsfcfc^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José AL Secretáric-oySstbckfdo Planejamento v Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vfe? DE^Í? DE Q(rfZtouitf DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvam Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamanon D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública