^ 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^tOÇÀ DE 30 DE Ourrlí-Kicú DE 2006
Altera para Centro Estadual de Educação Profissional "Rui Barbosa", a atual denominação do Centro Estadual de Educação Profissional José de Figueiredo Barreto, no Município de Aracaju - Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica alterada para Centro Estadual de Educação Profissional "Rui Barbosa", em Nível Básico e Técnico, a atual denominação do Centro Estadual de Educação Profissional José de Figueiredo Barreto, no Município de Aracaju - Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes da enação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados à Educação Profissional através do Convênio n° 12/2002, firmado entre SEED/PROEP/MEC.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2002
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de (9%kkjuO de 2006; 185° da Independência e 118 C da República. ALHO ESTADO Ühdbergh(iottdin de Lucea ?cretárioifÍEstadoaa Educação felman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo ACPD aheraceniroruiburbos a
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