Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24058, de 30 de outubro de 2006
Nº 24058/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^2 r DE J+ DE OterfkkutO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.070.268,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei N.° 5.782, de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.070.268,00 (um milhão, setenta mil e duzentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 - Grande Aracaju 3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020096.4301 - Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde ES 05 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FR 50.000,00 (071) 18.134,00 (071) 2.134,00 (071) Jurídica R$ 1.000.000,00 (071) TOTAL R$ 1.070.268,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE off DE Oicrí^O DE 2006
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4221 - Manutenção do Departamento FR Administrativo - IPESAÚDE RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134,00 (071) ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 - Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 134,00 (071) 103020096.3304 - Construção da Sede do IPESAÚDE RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 Obras e Instalações R$ 300.000,00 (071) 4590.61 - Aquisição de Imóveis R$ 770.000,00 (071) TOTAL R$ 1.070.268,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2006
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?? de O$QCtlé? de 2006; 185.° da Independência 118.° da República. José Vve s doNasci^ Secretárip^^stadoWpianejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-05T DE ^ DE Otrfuwo DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração