Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24055, de 27 de outubro de 2006
Nº 24055/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ster DB43 DE CtertfOíet? DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3 638 830,36 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 J DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação ES ES -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ... 99 - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -GABINETE DO SECRETÁRIO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 100 000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 3120/Í6 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 2.492 389,06 570.557,19 19.731,67 SUB-TOTAL R$ 3 257 390,36 Escola-FUNDESCOLA RP 05-Grande Aracaju ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ FR FR (001) (001) (001) (001) R$ 145 357,15 (001) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO nwG%r DE JS DE O(erçoKp DE 2006 2/5 RP RP 4490.51 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE .3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO .1792 -Obras de Infra-estrutura e Equipamentos Comunitários em Aracaju -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 - Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ LAZER 278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ SUB-TOTAL R$ FR R$ 57 000,00 (000) R$ 57.500,00 (000) 114.500,00 FR 27.000,00 35.000,00 (000) (000) FR 15.000,00 (000) 15.000,00 TOTAL R$ 3.638.830,36
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ FR 15.000,00 (000) 15.000,00 20.00000 moot GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W,°MÚST DE JÍ3 DE 0t€fítktK0 DE 2006 3/5 3390.31 3390.32 3390.37 Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despote Outras R$ •Material de Distribuição Gratuita R$ • Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 3.257.390,36 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 4490.51 ES 3390.35 SUB-TOTAL R$ 116.940,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE ....05 -Grande Aracaju - Obras e Instalações R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ....99 -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ COM OS MUNICÍPIOS 041220084.2902 -Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ P 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 03 - Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 114.500,00 1.000,00 FR R$ 3.257 390,36 (025) FR R$ 60 000,00 (000) 56.940,00 (025) FR 57.000,00 (000) 57.500,00 (000) FR 1.000,00 (000) 4.000,00 (000) 1.000,00 (000) (000) (000) 1.000,00 (000) 4.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 1.000,00 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-^ST REI iarieta DE fá DE Qikfíwt0 DE 2006 RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 1000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^35.000,00 TOTAL R$ 3 638.830,36
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ de lÁzkC o de 2006, 165° da Independência, 118° da República. José SecretáriojWEstáckrao Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Antônio Valdione de Sá Secretário de Estado da Articulação com os Municípios 5/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.wKT DE^9 DE Çvtfc^WD DE 2006 Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer