Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24053, de 26 de outubro de 2006
Nº 24053/2006
1/8 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°oWfe? DE^9 DE Ottfttb,,z,p DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.874 622,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.874.622,00 (sete milhões oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR R$ 600.000,00 (001 ES 99 3390.93 185440190.1200 RP 3390.35 4490.51 4490.52 .04 SUB-TOTAL R$ 600.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste -Agreste - Serviços de Consultoria R$ 204 000,00 -Obras e Instalações R$ 669.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 759000,00 SUB-TOTAL R$ 1 682.000,00 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ 2.000.000,00 600.000,00 FR (000) (000) (000) FR (000) (000) R$ 1.500.000,00 (002) RIIR-TOTAI Bt A 1 n n nnn nn 2/8 GOVERNO DE SERGIPE, DECREJO H.°MUB DEÍÍ2 DE Qutftnw DE 2006 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (006) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480-Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^.^R $ 65 000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 265.000,00 PÚBLICA Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35 521,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ——^—R$ 44.101,00 (000) SUB-TOTAL R$ 79 622,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7 000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 11.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 18.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 430.000,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1 130.000,00 TOTAL R$ 7.874.622,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092720083.2103 -Encargos com Inativos - PGJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas RS mnn nnn nn /nnm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MQS DE fíDEOtfW-VKO DE 2006 3/8 SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220085.1142 - Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 041220085.2143 -Manutenção da Unidade de Coordenação Estadual - UCE-PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 041210020.1162 -Elaboração de Estudo e Divulgação de Indicadores Conjunturais RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041210020.1164 -Implementação do Sistema de Informações pará o Desenvolvimento de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041210020.1165 -Reestruturação do Departamento de Geografia e Cartografia RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 541210020.2161 -Elaboração de Estudo e Divulgação do PIB dos Municípios Sergipanos E S 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 600.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ 50.000,00 30.000,00 50.000,00 34.800,00 700.000,00 4.700,00 6.000,00 (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 13.900,00 14.900,00 4.900,00 4.900,00 4.900,00 4.900,00 4.900,00 5.000,00 8.000,00 60.000W 80.09CUÍ0 ftn nnn nn (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) im (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?à,ítm DE ÀS DE Olff%tsie0 DE 2006 4/8 3390.36 041210020.1156 RP 05 3390.30 041210020.1157 RP 05 3390.30 3390.39 4490.52 041210020.2154 RP 05 3190.16 3390.30 3390.39 041210045.2156 RP 05 3390.30 3390.39 041220020.2155 RP 05 3390.39 4490.52 041220025.2157 ES 99 3390.14 3390.30 3390.39 4490.52 041220040.1145 RP 05 4490.52 185440025.2170 JES 99 •3390.35 185440025.2171 ES 99 3390.14 3390.30 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO Implantação e Implementação de Sistema Informatizado de Planejamento e Orçamento Público Estadual -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Implantação de Sistema Informatizado de Gerência doPPA -Grande Aracaju - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA -Grande Aracaju -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Treinamento Periódico dos Técnicos do Sistema Estadual de Planejamento -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Coordenação da Elaboração do Processo Orçamentário do Estado -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO -Estado de Sergipe - Diánas-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de Computadores e Periféricos - SEPLAN -Grande Aracaju - Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA - Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH -Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga R$ 8.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 29.000,00 25.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 18.000,00 18.000,00 4.900,00 18.000,00 50.000,00 60.000,00 30,000,00 200.000,00 25.000,00 50.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 70.000,00 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.Wí ? DE Â$ OE Otttuvxeo OE 2006 5/8 3390.35 Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 185440190.1187 -Estudos Complementares de Viabilidade do Projeto de Melhoria das Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 185440190.1189 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroquimica de Aqüíferos RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440190.1190 -Estudos de Avaliação Hidrogeologia e Hidroquimica dos Aqüíferos Cársticos RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 185440190.1192 -Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultona 185440190.1196 -Implantação da Rede Hidro meteorológica e da Qualidade da Água ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 185440190.1197 -Atualização e Complementação da Base Cartográfica do Estado ES 99 -Estado de Sergipe PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000.00 5.500.00 11.500.00 10.000.00 5.900.00 5.000.00 6.000.00 5.900,00 13000.00 11.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 20.000.00 (000) R$ 66.500.00 (000) R$ 60.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.382.000.00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.30 -Material de Consumo FR R$ R$ R$ R$ RJ 139.OOO.Q0Í 80.000 ^ 232.00^00 150.000.00 dmi qostí) (000) (000) /AftAV 6/8 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?M.053 DE i % DE OUfÍÉiALiO DE 2006 121220025.2411 ES 99 3390.30 3390.31 3390.36 123610025.8371 ES 99 3190.13 121220025.2372 ES 99 -DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DOSECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED -Estado de Sergipe -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ R$ R$ 71.600,00 (000) R$ R$ 700.000,00 800.000,00 (002) (002) R$ 1 581.801,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.100 000,00 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ FR R$ 200.000,00 (006) 65.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Policia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo Sanitárias RP 05 -Grande Aracaju 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM ^P 05 -Grande Aracaju ÍB50.41 -Contribuições 74490.93 -Indenizações e Restituições / 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física r 3390.15 -Diárias-Mihtar ./ 103020100 2559 -Assistência MMira an Militar n5n AccietiHn nalm IDCQ 265.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 36.514,00 1.000,00 2.000,00^ 20.000J^ (000) (000) (000) 75oo) (000) 7/8 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W?W-053 DE Á3 DE QU?XULQVLO DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 79.622,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 18 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 18.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 430.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^430.000,00 TOTAL R$ 7.874.622,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de sSfcfcb de 2006; 185° da Independência, 118° da República anejamento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvam" Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MQ53 DE JS DE OvctUiâteO DE 2006 Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura