Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24052, de 25 de outubro de 2006
Nº 24052/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%% DE49D E QttfUtotO DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 294 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paràgrafo Onico.da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 294.000,00 TOTAL R$ 294.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20 000,00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultona R$ 2 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 294 000,00 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.°cW 2 ^ DE43 DE Oidkt^O DE 2006 2/2 TOTAL R$ 294.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ju ^ Aracaju, V3 de de 2006; 185° da Independência, 118° da República Secretário de lanejamento de Melo Mendes Secretário de Estado-da-f azend a Georlize OI Secretária de Estad lama