Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24051, de 25 de outubro de 2006
Nº 24051/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.v6%g DE43 DE Otrfiétftf? DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10 412.630,04 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe São conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parâgrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.412 630,04 (dez milhões quatrocentos e doze mil seiscentos e trinta reais e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 2 000.000,00 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„„^R $ 3 000.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.47 - Obrigações Tnbutanas e Contnbutivas 3390.93 - Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ ES 99 - Estado de Sergipe 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05-Grande Aracaju FR R$ 2 000.000,00 (071) FR (025) (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ 8.320,00 1.307,00 31.724,60 3.000,00 55.150,00 (070) (070) (070) (070) (070) FR R$ 180.000,00 (027) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO W?$Ort DE/ y DE O(ffMKÚ DE 2006 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (006) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 500.000,00 (027) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 350.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000 000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 2.870.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.443 128,44 (000) SUB-TOTAL R$ 1.443.128,44 TOTAL R$ 10 412.630,04
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 99.501,60 (025) SUB-TOTAL R$ 99.501,60 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 500 000,00 (071) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.500.000,00 (0j SUB-TOTAL R$ 2 000 000 OO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^^W DE/ " DE O(znL%KP DE 2006 3/5 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 02 -Baixo São Francisco 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições RP 03 - Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 242.000,00 (025) R$ 246.050,00 (025) R$ 279 550,00 (025) R$ 225.500,00 (025) R$ 60.300,00 (025) R$ 330.000,00 (025) R$ 1.026 600,00 (025) R$ 500.000,00 (025) R$ 669.656,00 (025) R$ 420.344,00 (025) SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.8482 -Manutenção do Conselho Estadual de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 108010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica E$) 99 - Estado de Sergipe 90.30 -Material de Consumo 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7478 - Construção HP FQtahoioHman^ A^ O„,-.^ 4.000.000,00 FR R$ 200.000,00 (006) R$ 5.000,00 (006) R$ 1.000.000,00 (027) R$ 135,000,00 (006) R$ 740.000,00 (006) R$ 390.000,00 (00^j 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°A%%/ DE^y DE Otáu-tMO DE 2006 RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ^R$ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.870.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 5.000,00 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30,000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3.875,00 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.326.364,00 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 22.889,44 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra —^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.443.128,44 TOTAL R$ 10.412.630,04
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AQ de S^Sfcfcc? de 2006; 185° da Independência, 118° da República Secretário c^GÍlmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Manlene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.wdri DE^9 DE QüCfaertO DE 2006 Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social