Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24050, de 25 de outubro de 2006
Nº 24050/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vte ? DEJW DE OiC%Lwp%? OE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5 710.544,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.710.544,00 (cinco milhões setecentos e dez mil quinhentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação ES 99 3190.11 3390.93 •SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO •DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE •Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE • Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil • Passagens e Despesas com Locomoção • Indenizações e Restituições ^^ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ Escola-FUNDESCOLA RP 05 -Grande Aracaju FINANÇAS Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul FR 4.530,00 (001) 100.000,00 (000) 154.530,00 FR R$ 10.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2439.900.00 16.000,00 ifi6 7fm nn (000) (000) (000) (001) (001) (025) /o-ífe ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M?MOSV DE ^ 3 DE Ocríõavtf? DE 2006 PÚBLICA ES 99 -Estado de Sergipe 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 7 500,00 RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 5 000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica —m—m R$ 1 000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 5.710.544,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (070) RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.140,00 (000) RP 06-Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (000) ,RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 154.530,00 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (00 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%eW DE ( 9 DE Ovcfkn AÚ DE 2006 N RP ES ES 3390.36 3390.39 ES ES 3190.09 3390.32 ...99 121280045.1429 ES 3390.30 - Litoral Sul -Contnbuições -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental - Estado de Sergipe -Material de Consumo - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio -Estado de Sergipe -Salário-Famllia - Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS -Capacitação de Recursos Humanos -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ 176.700.00 (025) R$ 2 439900.00 (001) R$ 130.000.00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 90.000.00 (000) R$ 710 914.00 (001) R$ 260.000,00 (000) R$ 260000.00 (000) R$ 160.000,00 (000) R$ 16000.00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.543.514,00 PÚBLICA RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^ R$ R$ 2.500,00 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 7 500,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 1.000.000.00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ 5.000.00 FR (000) (000) FR 1.000.000,00 (000) FR 5.000.00 (000) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.V6%7 DE^D E OcíTÍ^^C DE 2006 TOTAL R$ 5.710 544,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ít 9 de ^%^ ? de 2006; 185° da Independência, 118° da República José Mofedo Napaim; Secretáriojíe)KÔdo^o Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da irrigação Lindberg Goodim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social