Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24049, de 25 de outubro de 2006
Nº 24049/2006
/3 GOVERNO DE SERGIPE, , DECRETO N/o%W DE ) 9 DE OctíitlSKO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.057.577,60 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.057.577,60 (nove milhões cinqüenta e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 5.057.577,60 (000) SUB-TOTAL R$ 5.057.577,60 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR R$ 3.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ ES 99 - Estado de Sergipe 3.000.000,00 FR 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 9.057.577,60 ^
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ RS FR 150.000,00 17.000,00 500.000,00 30.000,00 9n nnn nn (006) (006) (006) (006) GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO n?t$-OW DEj-3 DE CvcfatowO DE 2006 2/3 4490.93 4690.71 101220025.4485 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 101220107.3514 RP 05 3390.39 101280045.3516 RP 05 3390.30 3390.33 3390.36 103020025.4484 ES 99 3390.36 4490.52 103020107.3521 RP 05 3390.39 4490.51 103040107.3517 RP 05 3390.14 3390.39 4490.52 106650107.3515 RP 3390.36 3390.39 .05 -Indenizações e Restituições R$ -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ . Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Modernização do Auditório de Hemo / SE -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN -Grande Aracaju - Matenal de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Manutenção das Atividades Hemoterápicas - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ - Reforma e Adequação da Área Física do Hemo / SE -Grande Aracaju - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Obras e Instalações R$ - Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Saúde Pública -Grande Aracaju - Diánas-Civil R$ - Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -Implantação e Realização do Processo de Acreditação -Grande Aracaju - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 10.000,00 50.000,00 200.000,00 150.000.00 10.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso á Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (006) (006) 500.000,00 (006) 390.000,00 (006) (006) (006) 70.000,00 (006) 50.000.00 (006) 50.000.00 (006) (006) (006) (006) (006) 50.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000.00 (006) 30.000,00 (006) 50.000.00 (006) 70.000.00 (006) FR R$ 1.057.577,60 (000) R$ 4.000.000,0 R$ 1.000.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.057.577.60 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cêfâfr DE) 9 DE 0trtU.teieO DE 2006 TOTAL R$ 9.057.577,60
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,J-3 de O^uXup de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ii imã r de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura