Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24047, de 24 de outubro de 2006
Nº 24047/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N-°oíW^ DEcU DE OCtfátoiOP DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.699.235,54 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.699.235,54 (dois milhões seiscentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições FR R$ 5.060,00 (001 R$ 298 375,54 (000) SUB-TOTAL R$ 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 166.700,00 (025) SUB-TOTAL R$ 166.700,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ 88.000,00 (025) 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 95.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H.°Mwr? DE/o DE dtrktôylO DE 2006 2/6 SUB-TOTAL R$ 7.500,00 061810025.2713 -Manutenção da Policia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju RP 01 -Sertão 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR R$ 118.500,00 (000) 118.500,00 SUB-TOTAL R$ 2.008.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 3920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART r P 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores FR 20.000,00 (070) 6.000,00 (000) 20.000,00 (000) 62.000,00 (000) 11.000,00 (000) 49.000,00 (000) 693.000,00 (000) 6.000,00 (000) 35.000,00 (000) R$ 1.106.000,00 (000) FR R$ 100,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100,00 TOTAL R$ 2.699.235,54
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anú GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE^S DECWf%%%; DE 2006 3/6 X. 205440180.3269 - RP 04 - 3390.14 3390.36 3390,39 3390,30 3390.39 3390.39 RP 02 - 3390.36 3390.36 3390.30 3390.30 3390.39 3390.39 4490.52 3390.39 RP 03 - 3390.14 3390.30 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 4490.52 3390.39 RP 06 - 3390.30 3390.30 3390.39 4490.52 4490.52 8390.39 $390.39 3390.36 SJRP 01 - 3390.30 3390.30 3390.30 3390.36 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE Perfuração de Poços Tubulares Agreste Diárias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Baixo São Francisco Diárias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Norte Diárias-Civil Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Sul Diárias-Civil Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sertão Diárias-Civil Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 720,00 330,00 2.440,00 12.300,00 6.150,00 15.860,00 160,00 1.800,00 25.270,00 320,00 150,00 1.010,00 2.730,00 2.061,50 1.030,00 11.210,00 800,00 70,00 410,00 1.230,00 3.490,00 190,00 9.070,00 1.020,00 90,00 1.330,00 310,00 2.700,00 18.590,00 1.020,00 790,00 70,00 11.100,00 7.020,00 150,00 1.150,00 4.246,04 9.820,00 107.520,00 3.660,00 3.710,00
070)
070)(070)
000)(000) (025) (025) (070) (070) (000) (070) (000) (070) (025) (025) (070) (000) (070) (000) (070) (070) (000) (025) (070) (025) (070) (070) (070) (000) (070) (025) (070) (025) (000)
070)(000) (025)- 0(m 0$J) /^ l !ÍPA A fi — ^ -•- """"" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Xi?MOí? DE/ Í DE Í?WÍS ^ DE 2006 4/6 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento a Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ (5101 -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE H 810061.1704 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Militar :S 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 260,00 (070) 303.435,54 FR R$ 166.700,00 (025) SUB-TOTAL R$ 166.700,00 PÚBLICA 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 4490.93 -Indenizações e Restituições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 061810061.1554 -Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00 7.500,00 118.500,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 42.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 23.000,00 1.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 7.000,00 (000) FR 7.500,00 (025) FR R$ 118.500,00 (000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE/ , .DECRETO N.°Mm DEffi DE Oufítoit$ DE 2006 Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 882.000,00 (000) 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 362.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.008.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R$.^100,00 (070) SUB-TOTAL R$^100,00 TOTAL R$ 2.699.235,54
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f B de eSfcfco de 2006; 185° da Independência, 118° da República José Alves/do Nascírpento Secretário de^sTá^pjJel%nejamento nntíar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeída Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública 6/6 GOVERNO DE SERGIPE , / JDECRETON. 0 ^^ DEÃ? DE Otínttevto DE 2006 Mana Selma Mesquita Secretaria de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura