Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24046, de 24 de outubro de 2006
Nº 24046/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W^Mm DEX% DE O(rwte%O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.116.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.116.300,00 (um milhão cento e dezesseis mil trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 460 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 460.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 451.800,00 (025) 4450.41 -Contribuições R$ 193.500,00 (025) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 11.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^656.300,00 TOTAL R$ 1.116.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 460.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 460 000,00 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas-PROFIN RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 86.300,00 (025 • 193fi9fW9 ^ O^ft"í Urtniit/i-íJi ft i- = - ."••- • 2/2 GOVERNO DE SERGIPE/ . DECRETO H.°oMW/ DE/ ? DE OuiaióíW DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe RP 04 -Agreste RP 05 -Grande Aracaju RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 170 000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^^656 300,00 TOTAL R$ 1 116 300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X i de capit o de 2006, 185° da Independência, 118° da República José Alws do Nasci mt Secretar lop^^tajkfdoYptanejament o Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação