Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24045, de 23 de outubro de 2006
Nº 24045/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MC%T DErTfl DE CtorftMO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.239.625,85 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.239.625,85 (quatro milhões duzentos e trinta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e ointenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ FR SUB-TOTAL R$ 65.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÉNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas FR R$ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ FR 4.450,00 (001; SUB-TOTAL R$ ,18106 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4.450,00 FR R$ 1.000 000,00 (022) R$ 1 000.000,00 (022) R$ 288.885,85 (022) SUB-TOTAL R$ 2.288.885,85 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO H.°Mtâr DEÃO DE CtáíbKO DE 2006 2/5 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ ES 99 3390.14 3390.30 3390.39 111220025.2837 ES 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO -Intermediação de Emprego -Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÀO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE - Estado de Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 811 290,00 FR 81.290,00 (000) 100.000,00 (000) 350.000,00 (000) 34.000,00 (000) 110.000,00 (000) 6.000,00 (000) 20.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ 25.000,00 5.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M$tr DE(fõ DE Octfk^ícP DE 2006 TOTAL R$ 4.239.625,85
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 010320004.1026 RP 05 4490.51 010320004.2021 ES 99 3390.30 3390.32 3390.39 -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -Ampliação da Sede Administrativa do TCE -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Controle Legal da Administração Pública - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 2 280,57 (000) R$ 21.719,43 (000) R$ 5 000,00 (000) RS 36.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 65.000,00 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 811.290,00 2.288.885,85 SUB-TOTAL R$ 3.100.175,85 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe FR (025) (025) FR R$ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 205440180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 170,00 70,00 500,00 90,00 650,00 70,00 790,00 270,00 1.840,00 (070) (070) (000) (070) (000) (070) (025) (OM? GOVERNO DE SERGIPE / / DECRETO N.°(A%%% DE^T? DE (?tt?witO DE 2006 4/5 PÚBLICA 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 - Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ FR 5.000,00 FR 65.000,00 (000) 65.000,00 TOTAL R$ 4.239.625,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fó de é^ife ü de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do Nascimento Secretário çfi^Eltado^clPtanejamento ÜÍmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%r DBAõ DE QtCfitKM? DE 2006 Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego