Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24038, de 19 de outubro de 2006
Nº 24038/2006
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Mm DEõO DE OucntvviO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.488.250,43 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.488.250,43 (dez milhões quatrocentos e ointenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 20.000,00 (004) 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 80.000,00 (019) 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.000 000,00 (021) 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 5.260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.360 000,00 EDUCACIONAL 123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 309 600,00 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 382.640,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (006 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES GOVERNO OE SERGIPE , DECRETO W?MOW DE dO DE O utíttkW(P DE 2005 2/7 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 103020103.8473 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Matenal de Consumo 103020103.8474 - Manutenção do Programa Reorientacao do Modelo Assistencial ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Priontários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 Material de Distribuição Gratuita 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 637.887,97 149.633,24 14.000,00 200.000,00 40.000,00 200.000.00 200.000.00 (006) (027) (006) (006) (006) (006) (006) R$ 300 000.00 (006) R$ 100.000,00 (027) 144210011.2533 RP 04 3390.30 144210040.1522 RP 05 4490.52 144210025.2527 ES 99 3390.14 SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI -Agreste -Matenal de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Aquisição de Equipamentos de Informática - Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC -Estado de Sergipe -Diárias-Civil FR R$ R$ 53.896.95 (000) 23.103.05 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 25.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 112.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 -Estadode Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil FR R$ 165.000.00 (0 3/ 7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MOJt DE ^( 9 DE Oistfuwb^O DE 2006 SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 470.000,00 (070) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas„^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 665.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 - Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 353,23 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 197.235,99 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 154 300,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 465.200,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^926.735,99 TOTAL R$ 10.488 250,43
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 465.200,00 (025) SUB-TOTAL R$ 577.200,00 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -EstarinriP Semino GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°oAÓZtf -.â-O DE OufrnvW DE 2006 4/7 3340.81 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 960.000,00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 5.400.000,00 SUB-TOTAL R$ 6.360.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUN DESCOLA RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente EDUCACIONAL SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ SUB-TOTAL R$ 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco J4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ ,-r 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos PÚbliCQS A FntiriariPC FilanfrAnif-ac 382.640,00 (018) (023) FR R$ R$ R$ R$ R$ 697,46 29.382,54 30.960,00 7.000,00 309.600,00 (025) (025) (025) (025) (025) 5.000,00 (000) FR 200.000,00 (006) 100.000,00 (006) 60.000,00 (006) 200.000,00 (006) 300.000,00 (006) 402.000,00 (006) 50.887,97 (O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ctlOSÍ DE?O DE OLcrítiAKO DE 2006 5/7 ES 3350.43 3370.41 -Subvenções Sociais -Contribuições 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo ES 3350.41 3390.35 3390.39 Assistencial .. 99 - Estado de Sergipe - Contribuições -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, ES 3390.39 Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários .. 99 - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 400.000,00 50.000,00 30.000,00 74.816,62 (027) (006) (006) (027) (027) (027) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA SERGIPE 061220059.3556 -Construção de Postos de Atendimento RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061260040.3558 -Aquisição de Microcomputadores e Periféricos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061260059.3564 -Downsise dos Sistemas Corporativos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.041.521,21 R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ( 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer (ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores. Máauinas e FR 2.938,37 (070) 1.940,00 (070) 700,00 (070) 5.577,18 (070) 100.000,00 (070) 388.844,45 (070) R$ 165.000,00 (000) 665.000,00 FR 353,23 (000) 353,23 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%%?f DE AO DE eünt CM DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 302.000,00 (070) 267820269.3687 -Construção de Postos de Fiscalização Rodoviána ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 235,99 (070) 267820269.4655 -Manutenção de Postos de Fiscalização ES 99 -Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5 000,00 (070) 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria .^R $ 154 300,00 (000) SUB-TOTAL R$ 461.535,99 TOTAL R$ 10.488 250,43
Art. 3.
" - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍO de c5fctl o de 2006; 185° da Independência. 118° da República stado José AlyAdo Nascimentos^/ Secretário, de/fetad^áo(pan Jjamento finar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda ündberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Georlize Secretária de Estatfo daí JustiçalejJajCidadania Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício 7/7 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.W% f DEÃO DE Ottf%tow? DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura