Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24037, de 19 de outubro de 2006
Nº 24037/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?éf.G?9 DEÃO DE OvaixMtf) DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.684.331,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.684.331,00 (sete milhões seiscentos e omtenta e quatro mil trezentos e trinta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 201220025.4241 ES 99 041220025.4261 ES 99 3190.03 3190.13 3190.11 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE -Estado de Sergipe - Pensões -Obrigações Patronais -Indenizações e Restituições Trabalhistas -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ES 3190.34 3390.39 3390.14 ,3390.33 I3390 37 3390.36 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE Financeiros do ITPS -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 35.000,00 388.000,00 97.311,00 572.311,00 10.000,00 90.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 12.000,00 157.000,00 FR 22.000,00 (001) (001) (001) (000) (001) FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jftâ? DESLODE OlcfúatU? DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 3.755.020,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.755.020,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições FR R$ 2,700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 TOTAL R$ 7.684.331,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 201220025.4241 ES 3190.94 205440180.3269 RP 4490.51 4490.51 RP 4490.51 RP 4490.51 4490.51 RP W490 51 fcp 4490.51 4490.51 206070198.4259 RP 4450.42 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições Trabalhistas -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Perfuração de Poços Tubulares -Agreste -Obras e Instalações -Obras e Instalações - Baixo São Francisco -Obras e Instalações -Obras e Instalações - Litoral Norte -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Litoral Sul -Obras e Instalações -Sertão - Obras e Instalações -Obras e Instalações -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO - Baixo São Francisco -Auxílios R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ DC 22.000,00 1.800,00 25.501,00 800,00 1.540,00 1.030,00 15.060,00 22.120,00 2.900,00 26.560,00 viK I nnn nn FR (001) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) / A 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MCJ? DE AO DE OutfüLVitO DE 2006 SUB-TOTAL R$ 572 311,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 157.000,00 (000) 267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso a Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.155.020,00 (000) 267820269.3642 -Construção da rodovia SE-226, Trecho BR -101 / Capela - Via Povoado Miranda RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.112 020,00 TOTAL R$ 7.684.331,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, óO de oSàzá^c de 2006; 185° da Independência, 118° da República. tlvaK Pilho iover^adoiYdjo Estado ; José Alyés doNaspif^r SecretaripxiÁsjado do Planejamento -7 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.%rfW? DE^O DE CifCfu-toKtf DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício