Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24036, de 19 de outubro de 2006
Nº 24036/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ T DE AO DE poChctôrtO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 368.305,73 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.368.305,73 (dois milhões trezentos e sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25 000,00 (000) 191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 505.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 60 000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 99.360,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 136.900,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 65.000,00 (000) 288410290.0341 -Amortização de Encargos da Dívida Interna a Cargo do DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 130.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato^^R $ 2.000,00 (000) i SUB-TOTAL R$ 493.260,00 PÚBLICA SERGIPE 061260040.3558 -Aquisição de Microcomputadores e Periféricos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 (070 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ofrM DE AO DE OuAv)vtf) DE 2006 041220025.2731 ES 99 154510155.3825 RP 05 4490.51 261220269.4650 ES 99 3390.30 154510166.1738 RP 3390.39 .06 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA -Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Construção de Equipamentos Comunitários -Grande Aracaju -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE - Estado de Sergipe -Material de Consumo -GABINETE DO SECRETÁRIO -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública -Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) R$ 440.000,00 (000) R$ 753.045,73 (020) 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.305.045,73 TOTAL R$ 2.368.305,73
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 191220025.3242 ES 99 3390.39 191220025.4231 ES 99 3190.92 3190.94 3190.96 191260040.4230 1RP 05 1190.34 3390.35 3390.36 3390.37 3390.38 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE -Reforma do Prédio Sede da AGETIS - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção da Diretoria Administrativa - Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições Trabalhistas - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Manutenção da Diretoria Técnica -Grande Aracaju -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra -Arrendamento Mercantil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 40.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 505.000,00 FR R$ 180.000,00 (000) 80.000,00 (000) 30.000,00 (000) 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?d.D3í DE^ÍG DE OvrfíveMjO DE 2006 3/5 HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 205440180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo RP 03 - Litoral Norte 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.3274 -Aquisição de Equipamentos para Monitoramento da Aquicultura RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Fruticultura Irrigada RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 206070198.3279 -Promoção de Eventos Agropecuário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288410290.0341 -Amortização de Encargos da Dívida Interna a Cargo do DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe S90.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 7.800,00 66.900,00 29.690,00 4.430,00 38.010,00 3.430,00 29.400,00 12.540,00 40.600,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 12.000,00 8.000,00 10.000,00 20.000,00 132.000,00 493.260,00 (070) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 35.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jtfâf DE áOüB Otírfú.tw0 DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 440.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 553.045,73 (020) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 112.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.305.045,73 TOTAL R$ 2.368.305,73
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de QtJfcLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Filho „ o"o Estado José Alvei Secretário dej^stãqp^dó Planejamento """Grtmár de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Manlene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 5/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.°o^r DÉMODÉ OUVX$KO DE 2006 Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura