Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24034, de 16 de outubro de 2006
Nº 24034/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE / y DECRETO N.°MÍW DE AODE QvdiLtoviD DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.669.150,80 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA: N
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.669.150,80 (sete milhões seiscentos e sessenta e nove mil cento e cinqüenta reais e o intenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: N 041220025.2135 ES 99 3190.96 3390.39 3390.30 3390.14 041220025.2131 ES 99 3190.16 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 041220025.2137 ES 99 3390.15 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC - Estado de Sergipe - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Material de Consumo - Diárias-Civil -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE MILITAR -Manutenção do Gabinete Militar - Estado de Sergipe -Diárias-Militar RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 150.000,00 150.000,00 633.300,00 SUB-TOTAL R$ 2.513.300,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe FR 400.000,00 (000) 100.000,00 (000) 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 100.000,00 (000) FR R$ R$ 10.000,00 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 20.000,00 •ví GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oiéa?f DE (40 DE OoínViai^? DE 2006 2/5 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ 3.270 000,00 375.750,80 (006) (006) R$ 400.000,00 (027) R$ 450.000,00 (027) R$ 300.000,00 (006) 082430025.4668 ES 99 3390.30 3390.36 082430065.4666 RP 05 3390.30 082430066.4662 RP 3390.36 .05 SUB-TOTAL R$ 4.795.750,80 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato -Grande Aracaju - Material de Consumo R$ -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 30.000,00 (000) 120.000,00 (025) 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 260.100,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ 17.000,00 (009) 60.000,00 (009) 3.000,00 (009) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TOTAL R$ 7.669.150,80 (J
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.513.300,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO n?J?.târ DE^O DE Q^m.^RO DE 2006 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra „^R $ 20 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.904,80 (006) 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) 103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 58.460,00 (006) 103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da Atenção Básica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (006) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (006) 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 706.000,00 (006) 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filhó RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (006) 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 43.656,06 (006) RP 02 -Baixo São Francisco y) 4490.51 -Obras e Instalações /Ys R$ 65.643,65 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^sW DÉMODÉ Ovccíutoveo DE 2006 4/5 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 53.723,56 96.584,56 20.000,00 350.000,00 200.000,00 10.000,00 5.000,00 35.000,00 270.000,00 400.000,00 200.000,00 160.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) R$ 300.000,00 (027) R$ 20 000,00 (006) R$ 8.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.795.750,80 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. SUB-TOTAL R$ 260.100,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO FR R$ 120.000,00 (025) R$ 140.100,00 (000) FR 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N.%%%%f DE^tO DE OutrZtowo DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (009) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (009) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (009) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 5.000,00 (009) SUB-TOTAL R$^^^80.000,00 TOTAL R$ 7.669.150,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de S^Stóíb de 2006; 185° da Independência, 118° da República. o Estado José AI Secretário de ^Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura