Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24025, de 13 de outubro de 2006
Nº 24025/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N.°°a^%r DEJ^D E CkrfkçneO DE 2006
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 39.947.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 39.947.000,00 (trinta e nove milhões novecentos e quarenta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ m9106 ^041240025.2141 .99 .05 ES RP 3190.03 3190.11 3190.13 041220025.2061 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Grande Aracaju - Pensões -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Obrigações Patronais -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG R$ R$ R$ R$ 270.000,00 50.000,00 320.000,00 100.000,00 10.000,00 860.000,00 5.000,00 450.000,00 25.000,00 FR (001 (001 FR (001 (001 (001 FR 50.000,00 (001 (001 (001 (001; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H^.Qur DEjO DE Cltniwct DE 2006 2/5 3190.11 3190.13 3191.13 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Obrigações Patronais R$ -Obrigações Patronais R$ 1.100.000,00 (001) 150.000,00 (001) 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.800.000.00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.03 -Pensões 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ 10.000,00 2.700.000,00 30.000,00 3191.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ 3.090.000,00 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais R$ R$ 80.000,00 15.000,00 SUB-TOTAL R$ 95.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 - Pensões 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ 4.740.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3191.13 - Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 660.000,00 FR (001: (001 (001 R$ 350.000,00 (001) FR (001; (001: FR R$ 20.000,00 (001) R$ 4.000.000,00 (001) R$ 600 000,00 (001) R$ 120 000,00 (001) FR 500.000,00 (001) 60.000,00 (000) 100.000,00 (000) R$ 2.000.000,00 (001; 3/5 GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO N/W^. r üEüOüE Oarru.QKÕ DE 2006 3190.13 -Obrigações Patronais HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 - Obrigações Patronais R$ 120.000,00 (001) R$ R$ 4.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 8.120.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 14.000.000,00 4.200.000,00 SUB-TOTAL R$ 18.300.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 - Obrigações Patronais 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2445 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ 60.000,00 7.000,00 SUB-TOTAL R$ 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 67.000,00 (001 (001 FR (000) (001) (001) FR essoal Civil SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 235.000,00 1.300.000,00 (001) (001) (001) (001) FR (001 (001: FR 240.000,0^ (001 15.000,00 (001 20.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 275.000,00 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/%d%r DE/ 0 DE OctfkbteiP DE 2006 TOTAL R$ 39 947.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 275 000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 530 000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 18 300 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 39 947.000,00 TOTAL R$ 39 947 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,yO de -sSfc^? de 2006; 185° da Independência, 118° da República Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos 5/5 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°^ZíT DEJO DE ÕiTiit ano DE 2006 Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente