Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24024, de 13 de outubro de 2006
Nº 24024/2006
II GOVERNO DE SERGIPE / , DECRETO H?M(?tf DE J.0 DE Otcfívw? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.709 546,77 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.482,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.883,83 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe Jovens e Adultos ^ R$ R$ R$ R$ 8.000,00 50.000,00 (001) (001) (001) (001) 2/7 GOVERNO DE SERGIPE, , DECRETO H.°Mfl?r DE IODE oveú-mo DE2006 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (026) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.471,95 (003) SUB-TOTAL R$ 1.865.837,78 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 978.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 35 000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC :S 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 8.000,00 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 100.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 99.101,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 453.736,83 (00 3390.39 -Outros ServirnsfÍpTprr.Pirn^-PPQQna lnriHrra RS 1 nnft R71 -ifi ( 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°Mm DE IO DE OccIito^W DE 2006 SUB-TOTAL R$ 1.661.708,99 ES 3390.39 RP 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GABINETE DO SECRETÁRIO ....99 - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ FR 19.000,00 (000) 19.000,00 (000) 38.000,00 TOTAL R$ 4.709.546,77
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 100.000,00 RP 3390.33 ES 3390.30 FR (025) (025) FR SUB-TOTAL R$ 978.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL .8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração -Diárias-Civil R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS .2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 30.000,00 30.000,00 (070) (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%%%/ DEÍO DECítrú-a^O DE 2006 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.883,83 (000) R$ 1.750 000,00 (025) 50.482,00 (000) 50.471,95 (003) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 1.865.837,78 FR 35.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO 144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FINANÇAS 144210025.2527 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ FR 2.000,00 (000) 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 061280045.1701 -Aquisição de Equipamentos Pará os Cursos de Capacitação e Qualificação da PM/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061280045.2701 -Realização de Cursos de Especialização e Atualização Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita FR R$ R$ RS 30.000,00 (000) 20.000,( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iíw DEJO DE OiríiLVtfO DE 2006 5/7 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2702 -Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2705 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 061810025.2707 - Manutenção do Policiamento Ostensivo do V BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2710 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2711 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 5 o BPM ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo Aperfeiçoamento de Praças ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810040.1702 -Ampliação do Sistema de Informática da Polícia Militar iES 99 - Estado de Sergipe M490.52 -Equipamentos e Material Permanente ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1704 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1705 -Reforma de Quartéis da Polícia Militar R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 10.000,00 2.110,00 10.000,00 182.091,54 196.000,00 196.000,00 7,000,00 196.000,00 8.000,00 200.000,00 10.000,00 11.000,00 1.000,00 15.000,00 5.000,00 100.000,00 15.000,00 5.000,00 14.300,00 24.647,4^ 86.560,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?àíM lODE Otrfu.nte0 DE 2006 DE RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 3 000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7 000,00 RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 061810061.1706 -Ampliação de Quartéis da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.661.708,99 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 15.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5 000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 278120281.2919-Apoio ao Atleta de Talentos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R$^^^5.000,0 0 SUB-TOTAL R$^^38.000,00 TOTAL R$ 4.709.546,77
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jó de e5fcS^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alve/do Nascimenjo- ^^, Secretário da^sta^JodoTIanejamento 7/7 GOVERNO DE SERGIPE, y DECRETO W?MQM DE é O DE QtáwviO DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Georlize Oliyéiraitóosta Teles Secretária de Estadyda Justiça eda^Giâãdania José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer