Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24023, de 11 de outubro de 2006
Nº 24023/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%%B DE jO DE 0itULtoit0 DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. SERGIPE 091220083.3213 -Reforma de Unidades Operacionais da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100,00 (000) 091220083.3214 -Ampliação de Unidade Operacional da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 (000) 091220083.3226 -Aquisição de Equipamentos para a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 (000) 091220083.3228 -Aquisição de Veículos para a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 (000) 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont de Terceiriz. R$ 100,00 (000) Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R$^^^100,0 0 (000) SUB-TOTAL R$^^^^600,00 TOTAL R$ 600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FR -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^^^600,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 600,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MGtt ÜE40 DE Qoríu YbKO DE 2006 2/2 TOTAL R$ 600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, di/de de 2006; 185° da Independência, 118° da República. lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração