Ficam acrescentados o inciso XV ao "caput" e o § 11, do art. 365, o art. 367-A e o inciso XVII ao art. 383, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: "Art 365....XVmodem interno, padrão V32bis, ou superior, da União Internacional de Telecomunicações - UIT, com possibilidade de (Conv. ICMS 07/2006):
a)ser conectado à rede de telefonia pública, e aos demais ECF por meio de conector padrão RJ11, em um único par de fios comum a todos, galvanicamente isolado e alimentado por fonte de corrente de alta impedância, limitada à potência equivalente de 0 dbm;
b)dar resposta automática à chamada, condição que deve ser parametrizável em Modo de Intervenção Técnica.
§ 1º....
§ 11ºA comunicação de dados efetuada pelas portas previstas nas alíneas "f e tí g" do inciso XIII do "caput" deste artigo deve obedecer à seguinte especificação (ConVyKMS 07/2006): 7?. GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.°^.0? DE ^ DE Qirft^aO DE 2006 / - tamanho do caractere: 8 bits sem paridade;
IImodo de comunicação: "halfduplex", assincrona com um bit de "stop";
IIIvelocidade: 9600 BPS ou superior definida na norma V92 da União Internacional de Telecomunicações - UIT;
IVenlace de comunicação:
a)após o acionamento do sinal DTR, o ECF deve receber do computador externo o código ENQ(OSh) (Enquiry) do padrão ASCII (American Standards Commitee for Information Interchange);
b)se o ECF ainda não estiver apto, deve devolver o código WACK(103Bh) (Wait Before Transmit Affirmative Acknowledgment), indicando ao computador externo que aguarde;
c)se o ECF receber corretamente, deve devolver o código ACK(Oóh) (Acknowledgment), caso contrário, deve devolver o códigoNACK(15h) (NegativeAcknowledgment)." "Art 367-A. Na camada de enlace da comunicação de dados, o Software Básico deve adotar caracteres de controle do código padrão ASCII e caracteres de detecção de erro, na seqüência indicada, baseada no modo transparente do protocolo BSC1 (Binary Synchronous Control) (Conv. ICMS 07/2006):
ISOH(Olh) - (Start ofHeader);
IIdois bytes, no formato numérico ASCII, para o número de ordem do ECF; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^O/? DE^D E QürfkaKO DE 2006 // / - quatro bytes, no formato numérico ASCII, para comandos ou respostas, observado o inciso XVII do art 383 deste Regulamento;
IVbloco de texto com 265 (duzentos e sessenta e cinco) bytes, iniciado com DLE(lOh) (Data Link Escape) seguido de STX(02h) (Start of Text), e terminado com DLE(lOh) seguido, conforme o caso, de ETB(l Ih) (End of Transmission Block) ou de ETX(03h) (End of Text), observado o parágrafo único deste artigo;
VBCC (Block Check Character), dois bytes definidos pelo resto da divisão - módulo 2 - do bloco iniciado pelo primeiro byte previsto no inciso II, pelo polinômio gerador irredutível CRC (Cyclic Redundancy Checking), xl6 + x!2 + x5 + 1, definido na norma V.41 do CCITT (Conselho Consultivo Internacional de Telefonia e Telegrafia);
VINACK(15h) para indicar que o bloco precisa ser novamente transmitido;
VIIWACK(103Bh), se for necessário aguardar a transmissão do próximo bloco;
VIIIACK0(1030h), se o bloco for recebido corretamente e o próximo bloco impar puder ser transmitido;
IXACKl(1031h), se o bloco for recebido corretamente e o próximo bloco par puder ser transmitido.
Parágrafo únicoSe não houver bloco de texto a ser transmitido, os bytes previstos no inciso III deste artigo devem ser seguidos de ETX e de BCC, previstos no inciso IV deste mesmo artigo." "Art 383.... GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. °^OJf REJ( DE UV DE aef(c^^O DE 2006
XVIIna camada de aplicação da comunicação de dados, os comandos e respostas, previstos no inciso III do art 367-A deste Regulamento, devem obedecer à padronização estabelecida em Ato COTEPE/ICMS (Conv. ICMS 07/2006). fr....
