Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24016, de 10 de outubro de 2006
Nº 24016/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tóü^ DE õr DE CXef$totO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.615.475,30 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.615.475,30 (dois milhões seiscentos e quinze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3350.41 -Contribuições 3190.13 - Obrigações Patronais SUBESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.108,30 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.108,30 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060190.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 280.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (0: essoal Civil listas SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 20.000,00 200.000,00 20.000,00 390.000,00 (001) (000) (001) (001) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^ÍT RETO N. OE 04 OE OtríttaHx? DE 2006 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 32.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 7 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 259.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 314.000,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (070) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 166.367,00 (000) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 350000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 566.367,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.005 000,00 TOTAL R$ 2.615.475,30
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.3080 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (000) 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 390.0jrJ0O %T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°%%%f DE Or DE 0arfeaK0 DE 2006 ESTADO 021220014.2081 - Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 710,00 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 36.000,00 SUB-TOTAL R$ 60108,30 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201260045.1324 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000.00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 280.000,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Matenal de Consumo R$ 5.000,00 (025) 247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Apenpe Ame Fm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Matenal Permanente R$ 23 000,00 (000) 247220052.3375 -Produção de Vídeos pará Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Matenal Permanente^R $ 217000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 314.000,00 PÚBLICA ^ 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE /st7 / 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°- ^ DE $t DE OirfuGtte DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) Hospital da Policia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.730,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.708,00 (000) 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 30 000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 103020100.1569 -Ampliação do Hospital da Polícia Militar -Ala de Internamento RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38 931,00 (000) 103020100.2559 -Assistência Médica ao Militar não Assistido pelo IPÊS RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.998,00 (000) 061810061.1557- Construção de Delegacias pará a Pol ícia Civil RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 566.367,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 5.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Píauí/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Caída RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 56.500,00 (020) 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 559.546,00 (020) 267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 83.954,00 (020) 267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e Equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente,^R $ 300.000,00 SI IR.TYYTAI Rt 1 ons nnn nn 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jfàp DE^YDE QcmLWeC DE 2006 TOTAL R$ 2.615.475,30
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Or de é^^ o de 2006; 165° da Independência, 118° da República. José AAes do Nascimento, Secreta rioj^EiBjadocl o Maneja me nto íar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Juvêncio José Passos de Oliveira Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura