Decreto Estadual de Sergipe nº 24015, de 10 de outubro de 2006

Nº 24015/2006

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1/6 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°^ w DE^T DE CkcríiAttO DE 2006

Abre a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.230.484,31 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Artr,Paragrafo Ünico,da Lei 5 792.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto, a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.230.484,31 (dois milhões duzentos e trinta mil quatrocentos e ointenta e quatro reais e trinta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geraldo DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50 000.00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 21.500,00 (000) 216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste 3390.14 -Diarias-Civil R$ 20.000,00 (025) RP 06-LitoralSul 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 815,00 (025) 216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste RP 06 -Litoral Sul 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7 000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diârias-Civil R$ 50.000.00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04-Agreste 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (070) RP 06 -LitoralSul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^„„^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 712.149.05 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da H 2/6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N/o%%%T DE OC DE ÓtcnciAHP DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 56 940,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais RP 05-Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 45.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 235.700,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comumtános RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150 000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) RP 04 -Agreste INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.068.695,26 CULTURAL E ARTÍSTICO ) 133920144.8821 - Manutenção das Ações do FUNCART flRP 05 -Grande Aracaju AT4490 52 - Equipamentos e Matenal Permanente R$ 88.000,00 (070) / 27102 -GABINETE DO SECRETÁRIO 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos . RP 05 -Grande Aracaju / SUB-TOTAL R$ 112.000,00 / ! 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?4f.ar DSOÍ DE Otcri"ZKtf DE 2006 TOTAL R$ 2.230.484.31

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000.00 (025) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.500,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000.00 216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.834.05 RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 216320216.4193-Produção de Peças Técnicas RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo , 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física IRP 01 -Sertão ^ Í3390.30 - Material de Consumo J 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física r 3390 39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ J 17102 -GABINETE DO SECRETÁRIO t / 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária ^ / RP 02 Baixo São Francisco 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000.00 5.815,00 10.000,00 7.000,00 15.000,00 3.000,00 5.000.00 2.000.00 3.000,00 4.000,00 7.000.00 1.000,00 5.000.00 2.000,00 3.000.00 180.000.00 (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) s SUB-TOTAL R$ % ^ GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° wwr DE 6%DE OKntV(tC DE 2006 4/6 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÃRIO RP 04 -Agreste RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Matenal de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ 061220025.4553 3190.17 4490.92 3390.48 3190.92 3190.93 3190.94 3390.05 3390.18 3390.20 061220059.4552 ES 99 3390.30 062720083.4551 /RP 05 i ,3190 01 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE •Estado de Sergipe •Contratação por Tempo Determinado -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar -Outras Desp. de Pes Decor de Cont. de Terceiríz -Despesas de Exercícios Anteriores • Auxílio-Transporte •Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas •Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições •Indenizações e Restituições Trabalhistas •Outros Benefícios Previdenciános -Outros Benefícios Assistenciais -Outros Benefícios de Natureza Social -Auxílio Financeiro a Estudantes •Auxilio-Fardamento -Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Campanhas Educativas pará o Trânsito - Estado de Sergipe - Material de Consumo - Encargos com Inativos e Pensionistas -Grande Aracaju -Aposentadorias e Reformas A/ 26000 lAr ... ...... ..... . w I SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO Sertão 56.940,00 56940,00 30.000,00 (000) 8.000,00 (000) 45.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 30.000.00 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 18.500.00 18.500.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.500,00 2.500,00 5.500,00 65.700,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE D ÍUVfcKNU Ut, MLKUlfk DECRETO N.W%T W DE QarfctoKtf DE 2006 4490.51 -Obrase Instalações R$ 900.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso a Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 1.068.695,26 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 112000,00 TOTAL R$ 2.230.484,31

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrãno. Aracaju, P^d e íÊfcC^T de 2006,185° da Independência, 118° da República. José Alvas do Nascímeak SecretáriojíHfslacte^cVplànejamento f i Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 6/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ T DE^V OE 0urfíw0 DE 2006 Georlize Secretária de Es da Cidadania Flamarton D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura

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